MPF: testemunhas confirmam mau uso das subvenções

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Audiência no TRE: testemunhas revelam detalhes das verbas de subvenções (Fotos: Portal Infonet)

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, do Ministério Público Federal, não tem dúvidas que entidades beneficiadas utilizaram as verbas de subvenções distribuídas pela Assembleia Legislativa para beneficiar deputados estaduais. “De certa forma, está sendo confirmada pelas testemunhas a forma irresponsável como o dinheiro era repassado para estas associações e o vínculo destas associações com os deputados”, ressaltou a procuradora, referindo-se aos depoimentos já colhidos pelo juiz Fernando Escrivani Stefaniu, relator dos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na manhã desta quinta-feira, a ex-presidente da Associação de Moradores Carentes de Moita Bonita, Soraya Nunes Barreto dos Santos [que foi assessora parlamentar atuando no gabinete da então deputada Angélica Guimarães, atual conselheira do Tribunal de Contas], fez declarações curiosas não reveladas no depoimento que prestou anteriormente no Ministério Público Federal.

Em juízo, ela revelou que aquela Associação de Moradores funcionava na casa do próprio sogro, em Moita Bonita, que o marido também é assessor parlamentar e que ambos atuaram na campanha política do deputado Vanderbal Marinho (PTC), esposo da atual conselheira do Tribunal de Contas, Angélica Guimarães, ex-presidente da Assembleia Legislativa, que também indicou aquela entidade como beneficiária das verbas de subvenções distribuídas no ano passado pelo poder Legislativo.

Combustível

Augusto da Costa vendeu R$ 120 de combustível a Associação suspeita

Na gestão de Angélica Guimarães, a Associação recebeu R$ 275 mil da Assembleia Legislativa por indicação de Angélica Guimarães e também dos deputados estaduais Arnaldo Bispo e Venâncio Fonseca. Deste montante, R$ 120 mil foram usados para pagar combustível utilizado em veículos. Na ótica da procuradora Eunice Dantas, a revelação da ex-presidente e os gastos com combustível no exercício de 2014 se caracterizam como clara demonstração do vínculo de lideranças da associação com os deputados investigados. “Há ex-presidentes que assessoram parlamentar, associação que funciona na casa de sogro de assessora parlamentar, além de tudo a associação não presta algum tipo de serviço relevante”, ressaltou a procuradora, numa referência ao depoimento de Soraya Barreto, que, juntamente com o marido, continua exercendo cargo na Assembleia Legislativa. “Isso reforça mais ainda a conduta vedada aos deputados, estes recursos podem ter sido usados para abastecer os carros dos próprios deputados” ressaltou. “Cento e vinte mil reais para se gastar com combustível em uma associação que nem funciona…”, considerou.

O dono do posto de combustível citado no processo, José Augusto da Costa, também prestou depoimento nesta quinta. Ele admitiu que o posto abasteceu veículos da Associação, mas não soube precisar a frota, e negou qualquer envolvimento com políticos. “Não sei, não entendo nada disso de política, recebi a notificação sem saber do que se tratava. Eles abasteceram no meu posto, recebi o dinheiro da Associação, mas não sei quantos veículos porque quem cuida do posto é o meu filho”, revelou o empresário, em conversa com o Portal Infonet, após prestar o depoimento.

Juiz Fernando Escrivanini conduz a audiência

A testemunha chave estava ausente, apesar de convocada a depor nesta quinta-feira: o presidente da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, Dogival de Jesus. Ele apresentou atestado médico, mas a ausência dele não prejudicará o andamento do processo. Ele deverá prestar depoimento em outra data.

Outros processos

Há suspeita que o atual deputado Vanderbal Marinho (PSC) tenha sido beneficiado com as verbas de subvenções, mas ele não está e nem será incluindo no rol dos réus nos atuais processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral. “O Vanderbal não é réu porque a ação nossa é por conduta vedada relativa ao repasse [feitos no exercício de 2014, ano que o esposo de Angélica Guimarães não exercia mandato parlamentar]”, explica a procuradora.

Mas o fato de Vanderbal Marinho não ser incluso como réu neste processo específico não impede que ele seja citado em outros procedimentos judiciais. Há, inclusive, procedimentos já instaurados no Ministério Público Estadual relacionados às verbas de subvenções que poderão respingar sobre Vanderbal Marinho e outros parlamentares não citados nas ações movidas pelo Ministério Público Federal. “Existe outras ações no âmbito da justiça estadual que podem ser ajuizadas e se as ações tiverem matéria de interesse federal, o Ministério Público Federal pode atuar, mas aquelas que não tenham interesse federal vão para a Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual já está atuando no caso”, ressaltou.

Nesta perspectiva, a procuradora Eunice Dantas não descarta a possibilidade das pessoas arroladas como testemunhas nas ações que já tramitam no Tribunal Regional Eleitoral serem transformadas em réus em outros processos que poderão surgir futuramente.

Ao contrário do que pensa a procuradora regional eleitoral, os advogados de defesa não têm dúvida que os deputados estaduais citados como réus serão absolvidos. "Não se consegue demonsxtrar nenhum vínculo do deputado com qualquer beneficiado das verbas de subvenções", enaltece o advogado Daniel Haack Rodrigues Nascimento, que atua na defesa do ex-deputado Arnaldo Bispo. Assim como os demais advogados que atuam na defesa dos outros parlamentares, Daniel Haack observa que o deputado apenas fez a indicação das entidades e, na condição de parlamentar, não tem a responsabilidade de fiscalizar o destino dos recursos.

Por Cássia Santana

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