MPT dá prazo de 60 dias para Incra entregar EPI”s

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Audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 11 no MPT (Fotos: Portal Infonet)

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Sergipe, continuam lutando pelo fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) para todos os trabalhadores e não somente para os peritos federais agrários. Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 11 no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Adson Souza do Nascimento deu prazo de 15 dias para que o Incra informe a contratação de profissionais para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais do Trabalho (PPRA) e do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). E 60 dias para o fornecimento dos EPI’s.

A audiência contou com a participação dos representantes da Associação dos Servidores do Incra em Sergipe (Assincra-SE), Hebert Rodrigues Pereira, Haroldo Alvaro Freire Araújo Filho e Emanuel Oliveira Pereira, além do superintendente do Incra, Leonardo Góes Silva, o chefe administrativo, Carlos Augusto de Almeida e o chefe administrativo substituto, Roberto Lucas Santos Freire.

Servidores desolados com a falta de EPI's

“Procuramos o MPT porque existe uma decisão judicial determinando ao Incra, a suspensão das atividades que importam em risco aos peritos federais agrários até que os EPI’s sejam entregues. A ação refere-se apenas aos peritos, mas a nossa preocupação é com todos os servidores expostos a riscos. Isso porque todos os servidores não serão contemplados e vai ficar uma questão discriminatória”, ressalta o presidente da Assincra-SE, Hebert Rodrigues lembrando que os valores para a aquisição dos equipamentos foram liberados somente após a decisão judicial.

“Não temos conhecimento de que foi feito um levantamento para especificar os equipamentos de cada região, a não ser o tamanho das botas, por isso a importância de se ter um PPRA para definir os EPI’s. São 30 superintendências regionais e cada uma tem que definir seu mapeamento de risco local”, entende Haroldo Freire.

Hebert Pereira: "Decisão suspende atividades de campo sem os equipamentos"

“Os topógrafos precisam entrar em áreas alagadas com EPI’s, pois trata-se de uma situação de alto risco”, complementa Emanuel Oliveira.

Incra

Pelo Incra, foi informado que o Instituto vem tomando providências no sentido de atender às demandas apresentadas pela Associação e que já existe procedimento visando a contratação de pessoas com habilitação técnica para a elaboração de PPRA e PCMSO.

“No quadro funcional do Incra, não tem servidores para fazer o PPRA e o PCMSO. Já tentamos fazer uma licitação, mas a licitação foi deserta. A legislação permitiu a formalização de convênios e estamos tentando formalizar com a GEAP para a realização de exames médicos, que apresentou proposta comercial e eu estou fazendo uma pesquisa de mercado para saber o que é mais vantajoso”, explica Carlos Augusto.

Leonardo Góes e Carlos Augusto destacam providências por parte do Incra

De acordo com ele, a aquisição dos EPI’s está sendo realizada em âmbito nacional. “Já houve empenho dos valores para a aquisição e tão logo haja a entrega ao Incra de Brasília, haverá a distribuição dos Kits às superintendências regionais. O empenho foi feito em 5 de setembro e a empresa contratada tem 30 dias para fazer a entrega”, esclarece.

“A administração regional tem acatado todos os pedidos individuais feitos pelos peritos federais agrários para não realizarem as atividades de campo até que haja o fornecimento dos EPI’s, mas existem outros profissionais sendo impactados. Semana passada, sete motoristas ficaram parados, sem receber diárias, por conta dessa decisão judicial”, lamenta deixando claro que a superintendência ainda não foi notificada.

Procurador Adosn Souza concede prazos para solução do problema

O procurador deu ainda prazo de 60 dias para que o Incra informe acerca da celebração de convênio para a realização dos exames médicos dos servidores, bem como o fornecimento dos EPI’s.

Por Aldaci de Souza

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