OAB quer derrubar lei que proíbe discussão de gênero

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Conselheiro Thiago Oliveira, relator do processo (Foto: OAB/SE)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) vai acionar o Tribunal de Justiça na tentativa de derrubar a lei, de autoria do vereador Dionísio de Almeida, que proíbe a discussão da ideologia de gênero nas escolas municipais de Estância. Em reunião na noite desta sexta-feira, 4, o Conselho da OAB/SE avaliou que a lei é inconstitucional e decidiu ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade.

O conselheiro Thiago Oliveira, relator da matéria, explicou que somente a União tem competência para legislar sobre diretrizes educacionais. “A Câmara de Vereadores não tem competência para legislar sobre o tema. A competência é corrente e residual, e nesse caso, eles estão impondo uma diretriz curricular sem que haja uma lei federal que legitime esse tipo de pretensão. Pelo contrário, existem leis que vão no sentido oposto, prevendo a pluralismo de ideias e o livre ensino. Então, esse lei é uma forma de tolher e restringir direitos dos educandos, educadores e da sociedade como um todo”, detalha.

Além de decidirem, por unanimidade, ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade, a OAB/SE vai encaminhar ao Conselho Federal da OAB um requerimento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. “já se tem uma decisão, em um caso análogo de um município do Paraná, onde liminarmente o ministro Barroso retirou do mundo jurídico a lei que fala desse tal problema de ideologia de gênero”, finaliza.

O presidente da  Regional Estância, Marcos Vinicius Mota, ressaltou o caos social instalado no município desde que o projeto de lei veio à tona. “A sociedade não discutiu, as entidades não foram ouvidas e a própria Secretaria de Educação, objetivo da Lei, também não foi consultada”, disse Marcos, recordando que as pessoas e instituições que se mostraram contrárias a propositura passaram a ser alvo de ataques na cidade.

Integrante da Assessoria Técnica para Assuntos LGBTS da Diretoria de Direitos Humanos aa Semasc, Marcelo Lima, explica que a decisão da OAB é uma vitória para  comunidade LGBT. “Precisamos de instituições comprometidas com a causa LGBT. Temos muitas situações de violações de direitos humanos que colocam o Brasil em tristes estatísticas.  Ações como essa dos vereadores de Estância só fazem com que cresça o ódio contra a população LGBT.  Então, saber desse posicionamento da OAB, é uma vitória e uma avanço.

Mestre em Educação, a professora e transexual Adriana Lohan Santos, entende que o posicionamento da seccional diante da aprovação da lei é louvável e representa muito para os educadores e membros do movimento LGBT. “A OAB está avançado e, mais uma vez, prova que segue presente na luta a favor dos direitos humanos”.

por Verlane Estácio com informações da OAB/SE

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