OAB/SE promoverá debate sobre a PEC 37

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PEC 37 trata do protagonismo dos entes públicos em investigações criminais (Foto: Ascom/OAB/SE)

A Ordem de Advogados do Brasil, através do Conselho Federal, em sua composição para a gestão do triênio 2013/2015, ainda não se posicionou quanto a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37), que trata da competência de investigações criminais. Devido a isso, a Seccional Sergipe, promoverá um debate com promotores de justiça e delegados de polícia, através de suas representações corporativas e associativas, que irão expor suas argumentações e, então, o Conselho abrirá o debate com seus conselheiros para deliberação, em nome da OAB/SE, sobre o posicionamento a respeito da matéria.

Segundo o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro, o Conselho Federal da OAB se posiciona a favor da PEC 37 desde 2004 e a OAB/SE vinha acompanhando este posicionamento. “Entretanto, o novo presidente do Conselho Federal, que assumiu em fevereiro, não se posicionou sobre o assunto. Além disso, as OABs do Rio Grande do Norte e do Ceará se posicionaram contra. Portanto, decidimos fazer este debate e definir nossa posição”, explicou.

A PEC 37 trata do protagonismo dos entes públicos em investigações criminais. Ela determina que as investigações sejam presididas apenas pelas polícias (Federal e estaduais) e que o Ministério Público (MP) apenas acompanhe a investigação, sem presidi-la. Entretanto, os promotores de justiça são terminantemente contra a PEC, e vêm realizando em todo o Brasil, diversas manifestações.

Foram convidados para o debate o Procurador Geral do Ministério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, o Presidente da Associação dos Promotores de Justiça, Arnaldo Sobral, o Procurador Chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior,  o Superintendente da Polícia Federal de Sergipe, Jose Grivaldo de Andrade,  o Secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy de Menezes, a Superintendente da Polícia Civil de Sergipe, Katarina Feitoza, o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Kássio Viana.

O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 29, durante a reunião do Conselho Seccional, que acontecerá no auditório da OAB/SE, localizado no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados, antiga sede da OAB/SE, na travessa Martinho Garcez, 171, Centro, a partir das 18h30min.

Após o debate o Conselho Seccional deliberará a cerca do posicionamento a ser adotado pela OAB Sergipe com relação a PEC 37.

Fonte: OAB/SE

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