Pacatuba consegue certidão negativa de débito

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Prefeita de Pacatuba, Diva Santana/Foto: Divulgação
Depois de mais de cinco anos sem a certidão negativa de débitos, a Prefeitura de Pacatuba conseguiu liquidar e parcelar parte de uma dívida de aproximadamente R$ 7,6 milhões com o INSS. Para conseguir a CND, a prefeita Diva Santana (PMDB) teve que desembolsar, de recursos próprios da prefeitura, quase R$ 800 mil, dinheiro que foi pago a vista durante o período de negociação.

O débito foi parcelado em duas formas. Uma dívida ficou para ser paga em 60 meses e outra em 240 prestações. “Desde janeiro que nossa assessoria jurídica vem negtociando junto à Receita Federal essa parcelamento. Praticamente passamos os primeiros meses da nossa administração voltados para esse objetivo, pois sem as certidões não teríamos como conveniar com o governo federal e assim receber recursos via emenda ao Orçamento da União”, justifica Diva Santana.

Os R$ 7,6 milhões foram deixados pelo seu antecessor Luiz Carlos dos Santos (DEM). Só o ex-gestor, entregou a prefeitura com um rombo gerado por sua administração de R$ 2,6 milhões com o instituto, referente ao não recolhimento no período de novembro de 2005 a julho de 2008.

Além da dívida total, a prefeitura encontrou uma decisão da Procuradoria da Fazenda Nacional determinando, de uma só vez, o pagamento dos R$ 2,6 milhões de Luiz Carlos em uma única parcela. “Graças a Deus conseguimos incluir no parcelamento o valor desse débito gerado pelo ex-prefeito”, conta.

“Outro crime foi que o ex-prefeito nunca informou a GFIP do INSS entre agosto a dezembro de 2008, além do 13º daquele ano. Digo crime porque a parte do empregador é sagrada. Hoje, se um servidor da Prefeitura de Pacatuba for se aposentar terá sérios problemas com o INSS”, informa Diva Santana. Em relação a esse problema, a prefeitura disse que já acionou a assessoria jurídica do município para encaminhar a denúncia contra Luiz Carlos aos órgãos de fiscalização.

Diva já pensa em agilizar a liberação dos recursos em Brasília através das emendas parlamentares. Entre os benefícios que podem vir para a Pacatuba está a aquisição de uma patrol, emenda do deputado federal Eduardo Amorim (PSC), e da construção de uma quadra esportiva, emenda de autoria do deputado federal Jackson Barreto (PMDB).

Fonte: Empauta

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