Palhaço Soneca e médico que emitiu atestado prestam depoimento no MPE

O Ministério Público Estadual continua apurando as circunstâncias da licença médica concedida pela Câmara Municipal de Aracaju ao vereador Alexsandro da Conceição, o Palhaço Soneca (Cidadania). O procedimento foi instaurado em julho como notícia de fato e, neste mês, foi convertido em inquérito civil, mas os promotores de justiça responsáveis pela apuração dos fatos ainda não chegaram a qualquer conclusão.

O procedimento está praticamente concluído. O vereador já prestou depoimento, a Câmara de Vereadores também já encaminhou documentos que atestam a legalidade da licença concedida ao parlamentar e o profissional habilitado pelo Conselho de Medicina, responsável pelo atestado médico, também já prestou depoimento no Ministério Público Estadual.

O inquérito civil está tramitando na 7a Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na defesa do Patrimônio Público na área da Previdência Pública e na defesa da Ordem Tributária, conforme portaria assinada pelo promotor de justiça Bruno Melo, no dia 31 de julho.

Aspectos legais

Solicitada a prestar esclarecimentos ao MPE, a Presidência da Câmara enviou ofício observando que o Palhaço Soneca foi contemplado com duas licenças, ambas aprovadas pela Câmara Municipal com amparo legal, de acordo com os requisitos do regimento interno. A primeira [médica] por um período de 90 dias, e outra licença para fins pessoais, por um outro período de 30 dias.

Em ofício enviado ao MPE, o vereador Nitinho Vitale, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, explica que o parlamentar, mesmo que tivesse completamente recuperado antes da licença expirar, não poderia retornar à atividade no Parlamento Municipal por questões legais. “Ainda que tenha se recuperado em tempo menor que o necessário, por vedação legal, [o vereador] não poderia retornar às atividades”, destaca um trecho da correspondência.

O presidente da Câmara explicou que, naquele dia em que Soneca estava na Festa do Mastro, ao lado dele, havia exatos 75 dias após a concessão da licença e a realização do procedimento cirúrgico relacionada à hérnia umbilical com obstrução, ao qual o parlamentar foi submetido. E ressaltou que a Câmara não tem a atribuição de questionar o acompanhamento médico do licenciado. “Não cabe a esta Casa Legislativa questionar laudo ou atestado médico, muito menos adentrar no campo subjetivo de qual seria o tempo ideal de recuperação”, observa.

O vereador Palhaço Soneca prestou depoimento no MPE na segunda-feira, 5. Mas antes, no dia 17 de julho, Soneca protocolou documento no Ministério Público Estadual, comprovando os procedimentos médicos ao qual se submeteu, e explicando que o tempo de repouso varia em função da recuperação do paciente.

“Ao prescrever um período de repouso, o profissional médico emite – lastreado em seus conhecimentos técnicos, obviamente – um juízo de probabilidade quanto ao prazo durante o qual seu paciente deverá permanecer descansando”, destaca o parlamentar, no documento. “O profissional médico não fixa período certo e imutável dentro do qual o seu paciente estará de todo inapto para qualquer atividade. Emite ele, isso sim, sua opinião técnica sobre o período provável durante o qual ele precisará descansar”, complementa.

por Cassia Santana