PL que autoriza empréstimo de 80 milhões para previdência é aprovado

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PL foi aprovado por unanimidade  na CCJ, mesmo com as ressalvas da oposição  (Foto: Portal Infonet)

Foi aprovado em primeira votação, na manhã desta quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de Lei n°133/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 80 milhões junto ao banco Daycoval para ser utilizado no Fundo Financeiro da Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

O projeto, que é de autoria do poder executivo, foi aprovado nas comissões especiais e no plenário, em primeira votação. O líder da bancada da oposição, deputado Georgeo Passos (Rede), votou favorável ao PL, mas entende que essa não é a saída para resolver o deficit da previdência. Em janeiro deste ano o PL nº 8506/2019 foi aprovado autorizando a contratação de crédito até R$ 400 milhões para a mesma finalidade.

“Foi feito um pregão, mas nenhuma instituição financeira se propôs a emprestar o dinheiro ao Estado tendo em garantia os royalties de petróleo na modalidade definida. Há quatro anos a Alese tem aprovado projetos de receitas extraordinárias para pagar o deficit da previdência. Esses R$ 80 milhões cobrem apenas um mês do deficit previdenciário e o Governo se endivida por 36 meses. O ideal era que o Governo parasse de se endividar para pagar salários, mas diante da situação dos aposentados e pensionistas, que estão sendo penalizados, votamos a favor”, explica Georgeo.

O deputado adiantou que apresentará uma emenda pedindo a anulação da Lei nº 8506/2019, já que o Governo não conseguiu nenhuma instituição financeira para contratar. “Já que estamos autorizando um novo empréstimo para a mesma modalidade, entendo que a lei que autoriza o empréstimo de até R$ 400 milhões seja inutilizada, e caso o Governo necessite de outro empréstimo, que mande novamente um projeto para esta casa que apreciaremos como vem sendo feito com os empréstimos anteriores”, diz.

O deputado Francisco Gualberto (PT) explicou que os juros do empréstimo de R$ 80 milhões são de 18% ao ano, e que a intenção do Governo é contrair um novo empréstimo, com outra instituição financeira, com juros menores e liquidar antecipadamente esse empréstimo. “Estive com o Governador essa semana e ele me disse que continua tentando contratar os R$ 400 milhões com as instituições financeiras a juros mais baixos, e dessa forma quitar o empréstimo de 80 milhões, por isso pedimos que o deputado Georgeo não apresente, por enquanto, a emenda pedindo a inutilização da lei nº 8506/19 porque o Governo ainda está negociando”, ressalta.

O deputado Zezinho Guimarães (MDB) se pronunciou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) afirmando que fazer empréstimo para pagar salário é uma situação calamitosa, e pediu que os líderes da bancada da situação tentassem negociar o tipo do sistema de amortização, que não é vantajoso para o Estado. “Se a intenção do Governo é adquirir outro empréstimo com juros menores para quitar antecipadamente esses R$ 80 milhões, na modalidade apresentada no projeto que é o sistema de reembolso através da tabela SAC, que no começo os juros são mais altos e no final são menores, não é vantajoso para o Governo, o mais prudente era contratar com a tabela Price que os juros são os mesmos do início ao fim do pagamento”, aponta.

O líder do Governo na Alese, Zezinho Sobral (Pode), se comprometeu a pedir a mudança do tipo de amortização, se for possível, já que um pregão eletrônico já foi realizado. O deputado explicou que os meses de junho, julho e agosto são caóticos para a arrecadação do Estado e que esses R$ 80 milhões ajudarão no deficit previdenciário. “A informação que temos é que nesses meses haverá uma redução de R$ 47 milhões na arrecadação do Estado, imagine isso numa economia combalida e com um deficit previdenciário alto. Esse empréstimo e outros esforços para captação de recursos vai ajudar a economia de Sergipe”, afirma.

Por Karla Pinheiro

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