PL dispõe sobe retirada de veículos abandonados em vias públicas (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Projeto de Lei (PL) 190/2013, de autoria do vereador Valdir Santos (PTdoB), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas de município de Aracaju foi aprovado em primeira discussão durante Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Apesar de ainda estar no início do processo de votação, a referida propositura já despertou o respaldo, bem como, questionamento dos parlamentares. Os vereadores Emília Corrêa (DEM), Daniela Fortes (DEM), Lucas Aribé (PSB), Jailton Santana (PSC), Agamenon Sobral (PP) e Dr. Gonzaga (PMDB) acreditam que o PL é de utilidade pública  e pediram para subscrever a propositura.

O único vereador que levantou suspeita sobre a constitucionalidade do projeto foi Anderson de Tuca (PRTB), que quer saber qual será o órgão responsável pela retirada dos veículos. Segundo o conteúdo do documento do projeto, “ficará o Poder Executivo Municipal autorizado a retirar os veículos abandonados nas vias públicas de Aracaju”. Tuca questiona se o Detran ou a SMTT quem ficará responsável pelo serviço. Porém, a própria matéria já evidencia que será o órgão Público Municipal que o fará. Pelo exposto, o autor do PL, vereador Valdir Santos (PTdoB) já prevê que, “apesar de ter apoio para aprovação da matéria, não escapará da apresentação e embate com emendas”.

Fonte: Assessoria Parlamentar