Plano de Cargos dos Servidores é aprovado nas comissões

A sala das comissões ficou lotada para explicações dos secretários (foto: Agência Alese)(

Após amplo debate com representantes do governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram nas comissões temáticas todos os projetos enviados pelo governo referentes aos planos de cargos, carreiras e vencimentos de servidores públicos estaduais. Em sessão extraordinária agendada para esta sexta-feira, 04, os deputados irão apreciar em plenários as proposituras.

Os secretários da Fazenda, Jeferson Passos, e a adjunta do Planejamento, Lucivanda Nunes, responderam aos questionamentos dos parlamentares, na tarde desta quinta-feira,  3,  sobre os PCCV dos servidores da Administração Geral, Engenheiros e Arquitetos, Saúde, além de projetos referentes à Polícia Militar e Fisco.

Segundo a secretária Lucivanda Nunes, os três planos guardam premissas importantes e foram discutidos com representantes das categorias. Inicialmente, ela esclareceu que o objetivo maior do plano inicialmente foi dar um primeiro passo de organização na vida dos servidores da administração geral.

“Porque encontramos uma tabela que vinha abrigando diversas categorias, mesmo que não fizessem parte da administração geral, a exemplo da saúde, o que fazia com que perpetuassem distorções grandes na tabela do Estado”, explicou a secretária adjunta. De acordo com Lucivanda, os três planos trazem uma reestruturação, uma nova tabela e uma separação das categorias em relação às competências de cada cargo que fazia parte da administração geral.

A secretária adjunta acrescentou que o objetivo maior desse plano é corrigir distorções. Segundo ela, existem atualmente cerca de 14 mil servidores com uma remuneração satisfatória, mas que é composta em grande parte por gratificações e esse trabalhador próximo à aposentadoria fica numa situação difícil, vivendo uma situação de angústia. Para ela, o Plano de Cargos e Salários traz mobilidade para a gestão e segurança jurídica para o servidor, porque considera as gratificações para o vencimento básico.

Segundo a secretária, o plano é optativo. Inicialmente todos os servidores serão enquadrados automaticamente, mas os que não quiserem ser enquadrados têm até 120 dias para fazer um requerimento para continuar na situação vigente atualmente.

Com informações da Agência Alese

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