Por unanimidade, vereadores derrubam dois vetos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram cinco proposituras durante a pauta de votação da 40ª Sessão Ordinária, dentre eles, foram discutidos dois Vetos Totais de autoria do Poder Executivo, um Projeto de Lei Complementar e dois Projetos de Lei. Os dois Vetos apreciados foram derrubados por unanimidade pelos parlamentares.

O primeiro Veto Total foi derrubado com 17 votos contrários e nenhum voto favorável. O Veto foi direcionado ao Projeto de Lei Nº 81/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.

O Veto Total ao PL Nº 244/2017, que reconhece de utilidade pública o Centro Educacional Bem me Quer, de autoria de Nitinho (PSD), foi derrubado com 18 votos não e nenhum voto sim.

O líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), reconheceu a importância dos dois Projetos e solicitou a derrubada dos Vetos. “Mesmo sendo situação, nós temos a liberdade de dialogar com nossos colegas vereadores e reconhecer quando os Vetos precisam ser derrubados. Deixo os vereadores da bancada à disposição para votar contrário aos Vetos para que os projetos se tornem lei, entendendo que as duas instituições são de utilidade pública”, explicou.

Durante a votação, a líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota), também pediu que os vereadores votassem contrários aos Vetos e parabenizou a bancada pela derrubada.

O autor do PL Nº 81/2018, Lucas Aribé, agradeceu ao vereador Vinícius Porto por entender a linha de raciocínio do projeto. “A associação apresentou as suas ações e a importância do projeto para a aquisição de recursos. Estou muito feliz com o reconhecimento dos vereadores em derrubar esse veto. Tanto a oposição quanto a situação estão de parabéns em valorizar essa associação e derrubar com unanimidade o veto”.

PL sobre Cobrança da Dívida Ativa

O Projeto de Lei Nº 296/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2ª votação e altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 3.809, que dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da dívida ativa do município de Aracaju. Sobre o PL, o vereador Armando Batalha Júnior (Cidadania) parabenizou o Executivo por apresentar esse projeto. “Sabemos que as demandas vão acarretando problemáticas. A consequência desse projeto vai diminuir os custos de demanda de tempo, demanda financeira e demanda judiciária. Então, parabenizo esse projeto que será positivo para nosso município”.

Fonte: CMA