O conselheiro-relator, Ulices Andrade (Foto: Rafael Gomes)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu pela irregularidade do período de maio a agosto de 2007 na Prefeitura Municipal de Porto da Folha, condenando o então gestor, Manoel Gomes de Freitas, a devolver aos cofres públicos municipais o valor de R$ 4.097, correspondente a despesas não comprovadas e/ou ilegítimas, além do pagamento de multa de R$2mil devido às demais irregularidades constatadas.

O relatório de inspeção alusivo à auditoria efetivada no município durante esse período foi relatado pelo conselheiro Ulices Andrade na sessão da Segunda Câmara do TCE, ocorrida nesta quarta-feira, 30.

A quantia a ser devolvida, de R$ 4.097, corresponde às despesas com pintura de camisetas referentes a 1° prévia carnavalesca do bloco 'Encher e Mear', no valor de R$ 3.300, em nome de José Anselho de Souza, sem constar solicitação do patrocínio e período da festa; além do valor de R$ 797 referente a refeições para motoristas das ambulâncias a serviço do município, sem constar no processo a relação dos beneficiários, onde deveria conter datas e respectivas assinaturas.

Devidamente notificado, o gestor responsável encaminhou defesa e juntada de documentos, mas após análise a equipe técnica do Tribunal entendeu pela permanência das falhas.

No relatório apresentado pelo conselheiro constam ainda irregularidades como o fracionamento de despesas referente à aquisição de gramas e mudas de plantas e medicamentos, bem como a existência de processos de despesas com divergência entre histórico das Notas de Liquidação, Notas de Pagamento e Recibos.

Fonte: TCE/SE