Prefeito de Aracaju sanciona lei que concede auxílio para professores

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na tarde desta segunda-feira, 20, ao lado dos vereadores de Aracaju, a lei 5.398/2021, para concessão de auxílio financeiro aos professores da rede municipal, com a finalidade de subsidiar a compra de equipamentos eletrônicos para os educadores. Anunciado no início do mês, o “Professores On” foi idealizado pela Prefeitura, com a finalidade de contribuir com uma ajuda de custo, no valor de R$ 5 mil, para que cada educador do magistério tenha acesso a equipamentos tecnológicos de ponta, assegurando, assim, condições dignas para que possa lecionar no sistema híbrido, implantado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Ao todo, serão investidos R$ 7,7 milhões, com recursos da própria administração municipal, contemplando 1.314 professores do município. “Este é um programa muito importante para a Educação de Aracaju. Durante a pandemia, nós observamos que muitos professores não tinham condições de dar aulas na modalidade online com a qualidade que gostariam porque não dispunham de equipamentos bons. Por isso, decidimos antecipar uma ação que já estava prevista pelo município e concederemos este auxílio, de R$ 5 mil, para que cada professor possa adquirir novos equipamentos”, destacou Edvaldo, ao sancionar a lei.

O gestor ressaltou também que a destinação de recursos para o programa foi estabelecida como uma das prioridades da Prefeitura, para garantir o retorno seguro das aulas no município. “É um esforço que estamos fazendo para assegurar, não apenas aos estudantes matriculados na rede municipal, mas a toda a comunidade escolar, o retorno seguro às aulas, com condições para receber os estudantes no sistema híbrido. Aproveito para agradecer imensamente aos vereadores pelo apoio e dedicação na aprovação do projeto”, reforçou.

Para ter acesso ao auxílio, o professor precisa estar, efetivamente, no exercício da profissão, nas escolas municipais. O valor será creditado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de equipamentos novos de informática e/ou dispositivos móveis, que tenham boas configurações. Além disso, os educadores contarão com uma ajuda mensal, no valor de R$ 70 para o custeio de plano de internet, até dezembro de 2022. Não terão direito ao benefício os professores que estiverem em licença, sem vencimento; que não estejam lotados nas escolas; que estejam afastados ou cedidos pela Semed; e em licença com vencimento, em afastamento superior a três meses.

Apresentação Projetos de Lei

Além de sancionar a lei para o “Professores On”, o prefeito também apresentou aos vereadores dois projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo para apreciação. O primeiro é para adequar a legislação municipal ao novo regramento federal para arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), alterando a tributação do domicílio da empresa para domicílio do cliente.

Já o segundo PL, trata sobre lei nº4.383, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal. Entre as alterações propostas, com a finalidade de criar regramentos mais rigorosos, estão: definição de critérios para avaliação; compatibilidade da área de atuação; finalidade não-lucrativa; existência de Conselho Fiscal; previsão de realização de auditorias contábil e financeira, periódicas, entre outras.

Participaram do ato o presidente da Câmara, vereador Josenito Vitale, os vereadores Antônio Bittencourt (líder da bancada de situação), Anderson de Tuca, Sargento Byron, Joaquim do Janelinha, Binho pelo Social, Sávio Neto de Vardo, Fabiano Oliveira, Vinicius Porto, Paquito de Todos, Isac Silveira, Pastor Eduardo Lima, Manoel Marcos, Breno Garibalde, Cícero do Santa Maria, Pastor Diego, Soneca e Ricardo Vasconcelos, além dos secretários municipais da Fazenda, Jeferson Passos, da Educação, Cecília Leite, e de Governo, Evandro Galdino.

Fonte: PMA