Presidente do TRE desiste de votar recursos do governador e da vice

O desembargador José dos Anjos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), declinou da competência de participar do julgamento dos embargos de declaração, que questionam a decisão daquela Corte Eleitoral que cassou o mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice, Eliane Aquino (PT).

Apesar da maioria dos membros do TRE entender que ele não estaria impedido de votar no processo judicial que culminou com a cassação do governador e da vice, o desembargador José dos Anjos optou por não participar do julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa do governador e da vice, mas manteve válido o voto que manifestou na sessão de julgamento realizada no mês de agosto quando os mandatos dos gestores foram cassados.

Os embargos de declaração, que questionam o mérito da decisão pela cassação dos mandatos, foram colocados em pauta na tarde desta terça-feira, 15, mas o julgamento foi suspenso em decorrência do pedido de vista formalizado pela juíza Sandra Regina Câmara Conceição. Na sessão, o presidente do TRE foi substituído pelo desembargador Roberto Porto e a sessão foi presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, vice-presidente da Corte Eleitoral.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, apresentou voto pela rejeição dos embargos, mantendo intacta a decisão pela cassação dos mandatos de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino.

Foro íntimo

Ao dar início à sessão de julgamento, o presidente do TRE anunciou que declinaria da competência de participar do julgamento, alegando razões ‘de foro íntimo’, observando que pretendia com aquele gesto “evitar maiores celeumas” em torno do resultado final do julgamento.

O impedimento de José dos Anjos foi arguido pelos advogados que atuam na defesa do governador Belivaldo Chagas. Eles entendem que o desembargador estaria impedido de votar naquele processo porque o filho dele integra a equipe de advogados que defende interesses de adversários interessados na cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas. Com esse entendimento, os advogados que compõem a defesa de Belivaldo arguiram o impedimento e opinaram pela anulação da decisão que cassou o mandato do governador e da vice, conforme sessão de julgamento realizada no dia 19 de agosto último.

Mas, ao julgar o impedimento na semana passada, a maioria dos membros do TRE entendeu que, embora integre a equipe daquele escritório de advocacia, o filho do desembargador não participou de nenhum dos procedimentos instaurados na Justiça Eleitoral para investigar a conduta de Belivaldo Chagas durante a campanha eleitoral realizada no ano passado. Mesmo assim, o desembargador fez a opção de declinar de participação no julgamento.

por Cassia Santana