Professores serão capacitados para o ensino da Lei Maria da Penha

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Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju discutiu mecanismos para a implantação do ensino da Lei Maria da Penha nas escolas da capital. (Foto: Assessoria Parlamentar)

Para efetivar a Lei n°5.195/2019, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que trata sobre o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais da capital, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) planeja capacitar professores e funcionários da rede de ensino. A metodologia começa a ser estudada a partir do próximo dia 27 de junho. A informação foi dada pela secretária municipal de Educação, Cecília Leite, durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju ( CMA), em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e a Ordem de Advogados Seccional Sergipe( OAB/SE).

Segundo a secretária, a primeira etapa a ser pensada é a inclusão do corpo docente nesse debate. “Dia 27 tem uma reunião no MPSE com diversos seguimentos para discutir como iniciar a capacitação dos professores e da metodologia do ensino dentro das salas de aula. Hoje, a educação do município é feita 97% por mulheres. A Lei do vereador Seu Marcos sugere uma sistematização de ações que já existiam de forma espontânea dentro da rede de ensino. É necessário pensar metodologicamente como levar o ensino da Lei Maria da Penha para crianças de 0 a 15 anos”, explicou.

Para a promotora do CAOP da Mulher do MPSE, Euza Missano, “É preciso fomentar um debate profundo sobre o conteúdo da Lei. Analisar os avanços e mudanças que ela representa dentro do município. Daqui saímos com reuniões, audiências marcadas para que a Lei caía no gosto. Para que a gente consiga realmente efetivar. Para isso, é preciso firmar parcerias com todos os setores da sociedade. Todos precisam estar envolvidos”, alertou Euza.

Seu Marcos finalizou a Audiência agradecendo o apoio das instituições e do prefeito Edvaldo Nogueira. “Gostaria de dizer que hoje começa a germinar a sementinha que é o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Aracaju. Agradeço a todas e todos e ao prefeito por se sensibilizar com a causa. Daqui uns anos estaremos colhendo bons frutos”, concluiu o vereador.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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