Projeto muda regras de licenciamento ambiental para produtores rurais

Os deputados estaduais discutiram e aprovaram na sessão remota desta quinta-feira (30), um projeto de lei que dispõe sobre o procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe. Na prática, o projeto de autoria dos deputados Luciano Bispo (MDB) e Zezinho Sobral (PODE) altera anexos da Lei nº 8.497/2018, tratando da emissão de licenças na área rural. O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) votou favorável, mas antes fez uma série de questionamentos aos autores e buscou diversas outras informações com técnicos da área para que o referido projeto não causasse prejuízo algum, principalmente aos pequenos agricultores de Sergipe.

Gualberto considera o projeto complexo e abrangente, pois trata do meio ambiente, da produção de gado, milho, frango, porco, e inclusive do licenciamento de padaria, entre outras coisas. Inicialmente, o deputado vice-presidente da Assembleia Legislativa, tinha três preocupações em relação à propositura: com o meio ambiente; a possibilidade de não prejudicar os agricultores familiares; e a possibilidade não haver a transferência de recursos destinados ao Pronaf para os médios ou grandes produtores de Sergipe.

“Após consultar técnicos especializados fiquei convencido de que o projeto não apresenta o risco de que a área de preservação natural, determinada por lei, seja invadida. Isso porque só trata de licenciamento para plantios e criações, e não sobre a área de terra. E isso me deu tranqüilidade nesse aspecto ambiental”, disse Francisco Gualberto.

Sobre a possibilidade de transferência indevida de recursos, Gualberto ouviu dos técnicos a garantia de que não há risco. “O Pronaf é um programa criado e regulamentado por uma legislação federal que garante os recursos dessa área específica. Ele não pode servir a projetos de médios e grandes produtores”, confirmou o deputado. Na que diz respeito ao conteúdo de grande abrangência, que poderia levar o risco de algum prejuízo aos pequenos produtores, Gualberto também se tranquilizou ao saber que esse risco está descartado.

“Feita a minha análise política do projeto, alicerçada pelas questões técnicas que me foram transmitidas por especialistas da Emdagro e da Secretaria de Meio Ambiente, que não me apontaram nada prejudicial no projeto neste momento, votei a favor”, confirmou o deputado. “É preciso que a política do Pronaf seja preservada. Eles (os pequenos agricultores) abastecem as famílias e sobrevivem dessas atividades”, reforçou Francisco Gualberto.

Por fim, em função da complexidade do projeto, Gualberto pediu aos autores que firmassem o compromisso de que caso haja na prática qualquer prejuízo, seja relativo ao meio ambiente, seja à produção agropecuária, que seja encaminhada à Assembleia Legislativa alteração na lei para afastar qualquer problema não previsto neste momento. Os autores do projeto se comprometeram a atender essa solicitação de Gualberto.

Fonte: Alese