A partir de 9 de abril os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) passarão a ser recebidos exclusivamente pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de documentos e o protocolo físico funcionará apenas em casos excepcionais.

A medida tem o objetivo de garantir a eficiência da atuação do MPF, com a utilização de meios eletrônicos, que são mais ágeis, seguros, transparentes e econômicos. Além disso, a medida também pretende facilitar o acesso do cidadão, empresas e instituições públicas ao Ministério Público Federal.

Sistema eletrônico
O canal do Protocolo Eletrônico funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto quando ocorrerem indisponibilidades técnicas ou períodos de manutenção. O serviço é destinado aos órgãos e entidades públicas e às pessoas jurídicas de direito privado.

Para o encaminhamento de documentos pelo Sistema de Protocolo Eletrônico são necessárias a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas.

Protocolo físico
O canal físico receberá apenas documentos de pessoa física, entregues de forma presencial ou encaminhados via postal ao MPF, quando for inviável o protocolo pelo meio eletrônico. Os documentos em papel recebidos pelo MPF serão convertidos para o meio eletrônico e devolvidos ao interessado, cabendo a ele a preservação dos originais durante o prazo legal. Pessoas jurídicas não poderão utilizar o canal físico em nenhuma hipótese, tanto na forma presencial quanto pela via postal.

Fonte: MPF/SE