O senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) está colhendo assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) direcionada para investigar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador justifica o requerimento pela CPI alertando que o ministro tem adotado práticas abusivas e arbitrárias enquanto membro do Supremo Tribunal Federal em investigações relacionadas a supostos fakes, além de promover suposta censura à imprensa e interferência para impedir investigações realizadas pela Receita Federal quanto ao sistema fiscal envolvendo cerca de 130 pessoas acusadas de envolvimento em crimes contra a ordem tributária.

Segundo o senador, 22 assinaturas já foram colhidas, faltando apenas cinco para completar o número mínimo de assinaturas exigidas pelo regimento interno para abertura de CPIs, o que representa 1/3 da composição do Senado. Para o senador eleito pelo estado de Sergipe, o ministro Dias Toffoli teria adotado comportamento que viola o sistema acusatório e o princípio da segurança jurídica ao promover investigações contra pessoas que não estão no alcance do STF por falta de foro privilegiado.

Lei contra abusos

Apesar de defender a CPI para investigar supostos abusos que teriam sido cometidos pelo ministro do STF, o senador Alessandro Vieira critica o projeto de lei [já aprovado pelo próprio Senado e pela Câmara dos Deputados], que prevê pena de prisão para agentes públicos que cometerem abuso de autoridade. O projeto está pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O senador entende que o projeto aprovado no Congresso Nacional é inadequado e que os trâmites de votação na Câmara dos Deputados ocorreram de forma atropelada, “contrariando a vontade dos deputados que queriam votação nominal”.

O senador integra o rol do Movimento Muda Senado, composto por um grupo de 21 senadores que está tentando articular ações para colocar em pauta de votações o requerimento para instauração da CPI das Cortes Superiores e tramitação de todos os processos de investigação e fiscalização conduzidos pelo Senado, incluindo pedido de informação, CPIs e de impeachment que atendam aos requisitos legais, além de celeridade na apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada à reforma do Poder Judiciário, que deverá ser apresentada ao Senado em breve.

O Portal Infonet tentou ouvir o Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli, mas ainda não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana