Servidores da Saúde debatem implicações da PEC 241

Público pequeno assistiu ao seminário na sede do Sindicato dos Bancários (Foto: Portal Infonet)

Os servidores da saúde do Estado participaram na tarde desta sexta-feira, 28, de um seminário que promoveu debates e esclarecimentos a cerca da PEC 241 – que prevê a limitação os gastos públicos para reequilíbrio fiscal. O Projeto, que já foi aprovado pelos deputados e se encontra no Senado, tem a reprovação de diversas lideranças de categorias profissionais em Sergipe.

Conforme a Shirley Morales, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), apesar do posicionamento contrário à PEC, o seminário em questão foi realizado com o intuito de esclarecer às dúvidas dos servidores da saúde e demais populares a respeito do projeto. Já no entendimento da sindicalista, a aprovação da PEC refletirá em prejuízos para a área da saúde. “Nós entendemos que se aprovada, haverá um congelamento para as verbas destinadas a saúde no sentido de que os gastos estando limitados, eles não vão acompanhar as demandas da população e despesas com saúde. Ou seja, a receita aumenta e não terá como ser suprida”, analisou.

O seminário contou também com a presenta do Procurador Geral do Estado, Marcos Póvoas, a Secretária Geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robéria Silva e André Kazukas, especialista em Direito Público e Processual Civil. Póvoas acredita que uma série de medidas do Governo Federal têm confrontado direitos dos trabalhadores. “É um cenário sombrio. Um pacote de circunstâncias que não são coincidências. O governo traz reforma trabalhista, leis de flexibilizações sobre convenções coletivas, revisão anual e agora a PEC 241”, elenca. “A PEC não terá limitação de gastos somente com educação, saúde, infraestrutura, ciência e tecnologia, mas também com serviços publico. Não teremos ampliação do quadro dos servidores, como também nenhum reajuste ou valorização salarial”, criticou.

Shirley: momento é de esclarecimento e para tirar dúvidas dos servidores Póvoas vê confronto entre PEC e direitos trabalhistas

Outro elemento discutido pelos palestrantes foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza os governos estaduais e municipais suspenderem o pagamento dos salários daqueles servidores que entrarem em greve, com exceção das greves por motivos de atrasos salariais ou acordos coletivos.

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio