O Projeto de Lei nº 100/2019 (PL) que trata da instituição de regime especial, com regras, contribuições e limites próprios entre o Ipesaúde e as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado, mais uma vez não entrou em pauta para ser votado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), situação que deixa os servidores do município de Aracaju apreensivos. De acordo com o líder do Governo na Alese, Deputado Zezinho Sobral (Podemos), o projeto pode ser votado a qualquer momento.

“O requerimento de urgência do projeto do Ipes foi aprovado, com isso a gente pode tramitá-lo com uma certa celeridade nas Comissões de Constituição e Justiça, e de Saúde para que ele fique pronto para ser votado em plenário a qualquer momento”, afirma o Zezinho Sobral.

Nivaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), acompanhou a sessão da Alese na manhã desta quarta-feira, 5, na expectativa de que o projeto fosse votado, e revelou que a categoria está apreensiva com essa demora e que vai pedir ao presidente da Alese, Deputado Luciano Bispo (MDB), prioridade na aprovação do projeto.

“ A votação já foi adiada por duas vezes, a gente respeita a prerrogativa da Alese, mas temos que compreender que estamos falando de mais de 10 mil vidas, nós estamos cuidando da saúde dos servidores de Aracaju e de seus familiares. O que estamos estranhando é essa postergação para votar, estamos sob efeito de uma liminar, e se ela cair mais de 10 mil pessoas ficarão sem atendimento médio, por isso vamos buscar o presidente Luciano Bisco e ponderá junto a ele que paute e que a votação aconteça. Estamos nessa angustia e essa lei precisa ser aprovada”, ressalta.

O líder do Governo acredita que não essa semana o projeto não seja votado porque amanhã é o último dia de sessão, e deverá acontecer reunião das comissões para tratar de outros projetos, mas entende de posto em votação, o PL não terá problemas para ser aprovado.

“O presidente do Ipes esteve aqui hoje para dirimir qualquer dúvida , o sindicato também fez isso, então acho que a questão do Ipesáude está pacificada. Apesentamos uma emenda, que além de Aracaju, os municípios que eram conveniados antes da edição da lei do Ipesaúde do ano passado também tenham direito a essa regra de transição, que é uma tabela intermediária, com isso entra no PL os municípios de Itabaianinha, Lagarto e Simão Dias junto com a Prefeitura de Aracaju. A emenda já está pronta e agora é partir para aprovação. Está tudo consensuado, equilibrado, não vejo, pelo menos até esse momento, nenhuma dificuldade”, revela.

No dia 23 de abril os vereadores de Aracaju aprovaram o Projeto Lei nº 146/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a celebrar convênio com o Ipesaúde. A Prefeitura de Aracaju aguarda a aprovação do projeto na Alese para sancionar a lei municipal.

Por Karla Pinheiro