O Sindicato dos Servidores Públicos de Estância e Arauá (Sindseme), com o apoio da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizou na quarta-feira, 26, um ato público, onde as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público do município ocuparam as ruas da cidade com propósito de denunciar para sociedade a política de desvalorização salarial promovido pela Prefeitura.

Segundo o Sindicato, os servidores demonstraram descontentamento quanto à proposta de revisão salarial encaminhada pela administração municipal. O percentual proposto foi de de 5,63%, que mantém parte do funcionalismo do município recebendo o salário base abaixo do mínimo nacional. “Atualmente, são mais de 180 servidores que recebem um vencimento base de R$950,00, abaixo do salário mínimo vigente no país de R$ 1.320 reais”, diz o Sindseme.

A mobilização dos servidores conseguiu que os dirigentes sindicais fossem recebidos pela secretária de administração do município, Ana Carla, e o secretário municipal de governo, Jorgivaldo Ramos, que se comprometeram em agendar uma reunião para a segunda semana de maio – com a data ainda a ser confirmada pela administração, com a comissão de negociação dos servidores para tratar das reivindicações apresentadas pela categoria.

Para o presidente do Sindseme, Isaías de Jesus, a luta do sindicato é equiparar o salário base ao salário mínimo vigente de algumas categorias e pela valorização real para o servidor. “A administração apresentou um projeto com reajuste pífio, que não contempla os anseios destes trabalhadores. As dezenas de categorias que representamos estão insatisfeitas e deliberaram em assembleia pela paralisação. O ato foi uma grande oportunidade para denunciarmos ao povo de Estância o massacre que Gilson vem promovendo às centenas de servidores”,  avalia Jesus.

“Os servidores de Estância estão na luta por um direito legítimo garantido na constituição federal, que garante em seu Artigo 37, Inciso 10, aos servidores o direito à recomposição das perdas inflacionárias anualmente. Não podemos admitir que as trabalhadoras e trabalhadores tenham seu salário base abaixo do mínimo nacional. A FETAM/SE e a CUT/SE estão ao lado do SINDSEME nesta luta por valorização dos servidores e na defesa do serviço público”, afirmou Vanessa Ferreira, presidente da FETAM Sergipe.

A luta pela revisão salarial dos servidores públicos municipais faz parte da Campanha Salarial Unificada da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (FETAM/Se) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT).

Prefeitura de Estância 

Em nota, a administração municipal informou que é legítimo, no estado democrático de direito, o direito dos servidores de realizar manifestação. Contudo, gostaríamos de esclarecer que a gestão municipal tem o diálogo como ferramenta fundamental para avançar nas demandas dos servidores. Para isso, a Prefeitura de Estância diz que tem constituído uma Mesa Permanente de Negociação, que vem sempre avançando na pauta dos servidores, mesmo diante do cenário de redução de recursos, com queda nos repasses.

“Mesmo diante desse contexto, o município fez um esforço para garantir a reposição inflacionária, a fim de que os servidores não tenham perdas, além de reajustar o auxílio-alimentação em pouco mais de 15%. Isso é feito com a garantia de férias, licenças-prêmio, triênios, recolhimento dos encargos sociais e pagamento dos vencimentos dentro do mês trabalhado há 76 meses, mostrando o respeito e compromisso com a valorização do servidor’, destaca.

Além disso, já foram convocados 84% dos aprovados no último concurso público em cargos efetivos, onde nesta sexta-feira, dia 13, mais 13 tomarão posse, em apenas 10 meses da homologação.

“Gostaríamos de ressaltar que o Sindicato que representa os servidores não apresentou uma contraproposta ao município e que este entendeu que não poderia prejudicar os servidores sem enviar o projeto de reajuste na data-base, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua a gestão municipal.

Apesar do esforço da gestão municipal a nota diz ainda que o Sindseme participou de duas mesas de negociações com o prefeito, levou as propostas, mas não deu um retorno oficial à gestão.

“Mesmo assim, a Prefeitura de Estância enviou o projeto de reajuste para a Câmara Municipal de Estância, cumprindo rigorosamente o que diz a legislação municipal. O projeto foi aprovado por 12 votos a 2, com apenas os vereadores do PSOL, Negobia e Edvaldo da Praia, votando contra. A gestão municipal reitera o seu compromisso em dialogar com o sindicato e com os servidores, buscando sempre garantir melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais que dedicam suas vidas em prol do município de Estância”, finaliza o comunicado.

*Com informações da FETAM-Sergipe 

A matéria foi alterada às 12h50 do dia 27-04-23 para acréscimo da nota oficial da prefeitura de Estância.