Sindicatos protocolam pedido de inquérito contra Flávio

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Flávio Conceição
Representantes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Jornalistas (Sindijor) e do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) ingressaram requerimento na Delegacia dos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública, propondo a instauração de inquérito policial para apurar os possíveis delitos penais, cometidos pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flavio Conceição de Oliveira Neto,  então secretário- chefe da Casa Civil em 2006, o secretário adjunto, Robério Gois dos Santos, e os donos da empresa Marca Comunicação e Eventos Ltda., João Gonçalves Neto, e Carlos Fagner Vieira dos Santos.
 
A decisão dos dirigentes sindicais foi motivada pela compra do governo do Estado, através da Casa Civil, em 2006, de imagens de ações de governo, no período de 1985 a 1994, pelo valor de R$ 1,2 milhão sem licitação. Eles ressaltaram que Robério, que atestou a execução do serviço, prestadas à comissão de sindicância, disse não se lembrar ter recebido as fitas de vídeo.
 
No ofício, encaminhado à delegada Daniela Garcia, os autores se basearam no § 3º, artigo 5º do Código de Processo Penal, que “concede à cidadania o direito de encaminhar notícia crime à polícia, para que seja aberto inquérito policial com o objetivo de apurar a ocorrência de delitos penais, no caso, contra a administração pública. Caso seja comprovada a ocorrência de delitos, como corrupção, peculato e formação de quadrilha, o Ministério Público ingressará em juízo com uma cão penal pública incondicionada, ou seja, obrigatória”.
 
Para Antonio Moraes, vice-presidente do Sinpol, “trata-se de mais um gritante caso de desmando com o dinheiro público. Esperamos a apuração exata e que os responsáveis pelos prováveis delitos penais contra a administração pública sejam punidos na forma da lei”. “É um absurdo, a  facilidade com que determinados homens públicos, usam das prerrogativas legais para surrupiar o dinheiro do contribuinte”, observou o auditor Antônio Carlos Mangueira Tavares, do Sindat.
 
Na avaliação do Sindicato dos Jornalistas, George Wasghinton, “a ação se reveste de uma luta dessas entidades, para que estes desmandos com o dinheiro público não seja empurrado para debaixo do tapete, como ocorre muito no Brasil. Queremos que tudo seja apurado e o colarinho branco se já punido como manda a lei”. Para Cristiano Rocha Cabral, vice-presidente da CUT, “é importante que seja apurado com firmeza tudo que foi apresentado à polícia e ao Judiciário.” A luta destas instituições sindicais é para que o interesse da sociedade seja preservado e que o dinheiro público seja bem aplicado e não desviado para enriquecer alguns ilicitamente”, afirmou. 
 
Fonte: Ascom Sindat

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