A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Sergipe continua adequando a estrutura da polícia judiciária às novas normas estabelecidas pelo Poder Judiciário para cumprir a nova lei anticrime aprovada pelo Congresso Nacional e que já está em vigor. No primeiro momento, a SSP determinou que todos os flagrantes realizados no interior do Estado fossem transferidos para Aracaju, com os procedimentos realizados na Central de Flagrantes ou no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Nesta segunda-feira, 27, a SSP fez novas modificações e determinou que os flagrantes voltassem a ser realizados nas Delegacias de Polícia Civil instaladas nos municípios sergipanos. De acordo com informações da assessoria de imprensa da SSP, a medida começou a vigorar nesta segunda-feira, 27, decisão tomada a partir dos entendimentos que estão sendo firmados pela SSP com o Tribunal de Justiça.

O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJ, se reuniu com a cúpula da SSP nesta segunda-feira, 27, para alinhar os procedimentos com o objetivo de colocar em prática a normatização do Tribunal de Justiça, explícita na Instrução Normativa nº 1/2020, criada a partir do pacote anticrime previsto na Lei 13.964/2019, que entrou em vigor na sexta-feira, 24. São normas relativas às audiências de custódias inerentes aos flagrantes formalizados pela Polícia Civil.

Novos debates

Os procedimentos voltarão a ser discutidos em nova reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que deve ocorrer ainda nesta semana. O GMF é formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público (MP), Secretaria de Justiça (Sejuc), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Defensoria Pública.

Para estudar as alternativas, o TJ criou um grupo de trabalho específico neste mês de janeiro sob a coordenação do desembargador Diógenes Barreto, que atua como supervisor do GMF. O grupo está estudando soluções para se adequar a nova legislação, que instituiu o juiz de garantias no estrutura do Poder Judiciário.

Em Sergipe, as audiências de custódia acontecem desde 2015 e abrangem 11 municípios, abarcando cerca de 60% dos flagrantes ocorridos no Estado, segundo informações do Tribunal de Justiça de Sergipe. Essas audiências de custódia acontecem diariamente na Central de Plantão do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, funcionando também nos finais de semana e feriados. Entre o mês de agosto de 2015 e o mês de junho de 2017, foram realizadas 5.127 audiências de custódia em Sergipe, sendo que 58,7% resultaram na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e 41,29% na concessão da liberdade provisória, conforme a estatística divulgada pelo Tribunal de Justiça.

por Cassia Santana