Taxistas querem que Prefeitura regulamente aplicativos de transportes

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Taxistas protestam em frente a Câmara de Vereadores (foto: Portal Infonet)

Os taxistas que atuam em Aracaju fizeram uma manifestação nesta quinta-feira, 21, em frente à Câmara de Vereadores. A categoria quer que a Prefeitura de Aracaju cumpra a legislação e decida se regulamenta ou não o transporte de passageiros por aplicativos. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Sergipe (Sintax), atualmente mais de 12 mil pessoas fazem o transporte de passageiros em Aracaju através de aplicativos.

“Essa é uma manifestação a nível nacional em protesto ao desrespeito que nós taxistas estamos sofrendo no país desde que os aplicativos de transportes começaram a atuar aqui. O que está havendo é uma invasão, tivemos uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE) e um representante de um dos aplicativos que rodam aqui em Sergipe disse que hoje mais de 12 mil pessoas estão cadastradas. Há mais de 30 anos somos apenas 2.080 mil taxistas, desde então não houve mais concessões. É uma concorrência desleal”, ressalta Vanildo Ramos, presidente do Sintax.

Em Aracaju não há lei que regulamente esse tipo de transporte, o que existe é a Lei Federal 13.64/2018 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.  O artigo 11-A diz que compete exclusivamente aos Municípios à regulamentação e a fiscalização da modalidade de transporte prevista no inciso X do artigo 4º da Lei 12.587/2012, no âmbito de seus territórios.

“Queremos que a lei seja cumprida, que o Prefeito de Aracaju decida se vai regulamentar ou não o transporte por aplicativo, o que não pode mais é ficar desse jeito. Com o desemprego aumentando mais pessoas se cadastram nos aplicativos e o município precisa fiscalizar isso. O que está acontecendo é um desrespeito, muitos motoristas de aplicativos estão ficando em supermercados, shoppings, no aeroporto, oferecendo o serviço, sendo que a solicitação é feita por aplicativo, e muitas vezes isso não acontece porque eles abordam as pessoas na rua”, aponta Vanildo.

Os taxistas fizeram uso da tribuna da Câmara de Vereadores para pedir que os parlamentares façam o intermédio entre a categoria e a Prefeitura de Aracaju. Para a vereadora Emília Corrêa (PEN), o transporte de passageiros em Aracaju é um problema que se arrasta há anos e até hoje não foi feito nada por parte do poder executivo.

“Sou a favor da regulamentação, para que todos tenham espaço no mercado. Aracaju cresceu, os consumidores aumentaram, e a mobilidade ficou péssima, porque o transporte coletivo foi desgastado, não foi cuidado, e o povo ficou sem alternativa. Alguns usaram a moto, outros optaram pelos chamados transportes alternativo, então virou uma confusão muito grande  nesses anos todos. Não houve nenhuma atitude do executivo em chamar essas categorias para resolver, e é preciso que isso seja feito agora”, explica.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) também é a favor da regulamentação e da fiscalização por parte do município de Aracaju. “Essa é uma manifestação justa, taxistas compram o carro, pagam seus impostos, pagam para prestar o serviço, não estou aqui desvalorizando a informalidade dos outros meios de transportes, acho que o poder público tem que caminhar para regulamentar esses e outros meios de transporte, o que não pode é tirar o direito de quem já tem”, enfatiza.

SMTT

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que está estudando a possibilidade de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em Aracaju, conforme a Lei Federal 13.640/2018, que coloca, exclusivamente, a cargo dos Municípios a regulamentação deste tipo de serviço.

Por Karla Pinheiro

*A matéria foi alterada às 13h05 do dia 21/02 para acréscimo de nota da SMTT
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