TCE divulga índices de transparência de 47 órgãos estaduais

A ação finaliza o ciclo 2020 de avaliação da transparência dos órgãos públicos sergipanos, cujos resultados começaram a ser divulgados no último dia 17, com o desempenho das prefeituras e câmaras municipais.

“Com esse trabalho temos buscado assegurar ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação pública, o que contribui, também, para a efetividade do controle externo e social”, observa o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

Conforme os resultados, entre os portais dos órgãos estaduais da administração direta e indireta, dois foram enquadrados como “deficiente”, 13 como “satisfatório” e 32 como “elevado”; entre os órgãos da administração indireta do município de Aracaju, dois estão com índice “deficiente”, outros dois em “satisfatório” e um “elevado”; já em relação aos órgãos de previdência, um encontra-se com índice “crítico”, dois em “satisfatório” e um “elevado”.

As avaliações detalhadas de cada órgão também estão disponíveis no site do Tribunal e tomam como base resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).

Os trabalhos no TCE foram conduzidos pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop).

“As apurações tiveram início no último dia primeiro de setembro e consideraram o acesso por meio de link existente nos respectivos sítios oficiais, pois esta seria a única forma dos cidadãos terem acesso aos referidos portais”, comenta a diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Segundo o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos, a pontuação considerada foi aquela correspondente à informação disponibilizada pelo respectivo órgão no momento da avaliação. “Se o órgão fizer melhorias posteriores à data da avaliação, estas somente serão levadas em consideração na revisão do índice de transparência ou na avaliação do exercício seguinte, caso assim permaneçam”, destaca Gidel.

“A avaliação reflete apenas a disponibilização das informações nos portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”, acrescenta o coordenador.

Caberá agora a cada área de controle e inspeção do TCE fazer o devido juízo de criticidade desses dados.