TCE: eventual retorno de Flávio Conceição afeta vaga de Clóvis

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) entende que, em eventual retorno à Corte, o conselheiro aposentado Flávio Conceição deve ocupar a vaga do conselheiro Clóvis Barbosa. Com esse entendimento, o TCE concluiu, nesta quinta-feira, 1°, o julgamento dos recursos [denominados embargos de declaração] interpostos pelo conselheiro Clóvis Barbosa e dará continuidade ao processo original para tratar do pedido de anulação da aposentadoria compulsória formalizado por Flávio Conceição àquela Corte de Contas.

Clóvis Barbosa ingressou com embargados de declaração para compreender a notificação que recebeu do conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo, informando que o pedido de Conceição pela anulação do ato administrativo que culminou com a aposentadoria compulsória dele poderia ter reflexos jurídicos sobre a vaga ocupada por Clóvis Barbosa, empossado na Corte de Contas no ano de 2009.

Barbosa, na época, substituiu Flávio Conceição, que deixou o TCE de forma precoce fruto da aposentadoria compulsória imposta como pena pelo suposto envolvimento dele em esquema que teria causado prejuízos aos cofres públicos. Conceição foi investigado pela Polícia Federal e chegou a ser preso na Operação Navalha e condenado à prisão em primeira instância. Mas o processo foi arquivado na segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Procuradoria Geral da República recorreu, pedindo a condenação de todos os réus.

Durante a sessão de julgamento, o advogado Rafael Martins, que atua na defesa do conselheiro Clóvis Barbosa, reivindicou o direito de fazer sustentação oral, mas os conselheiros entenderam que, por se tratar de embargos de declaração, não cabia sustentação oral dos advogados. O procurador-geral de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, opinou pela permissão da sustentação oral que seria feita pelos advogados de ambas as partes, mas por unanimidade os conselheiros negaram.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral permanece relator do processo que pede a anulação da aposentadoria compulsória e ainda não apresentou manifestação sobre esse mérito.

Por Cassia Santana