TCE vai avaliar se prefeitos afastados têm direito a salários

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) analisará se os prefeitos afastados, por determinação judicial, terão direito a permanecer recebendo a respectiva remuneração. O conselheiro Clóvis Barbosa informou que está recebendo questionamentos de gestores do Poder Legislativo de alguns municípios quanto à possibilidade ou não de prefeitos afastados por acusação de envolvimento em atos ilícitos, que causam prejuízos ao erário, continuarem recebendo os salários.

Diante da preocupação dos legisladores, o conselheiro Clóvis Barbosa colocou o assunto em debate no pleno do Tribunal de Contas nesta quinta-feira, 6, para que haja uma decisão colegiada sobre a questão. O conselheiro Carlos Alberto Sobral, que presidiu os trabalhos em substituição ao presidente Ulices Andrade, que estava ausente em decorrência de problemas de saúde, acatou as observações do conselheiro Clóvis Barbosa e opinou que a questão deveria ser, inicialmente, analisada pela Corregedoria do TCE.

Consensualmente, os conselheiros acataram a sugestão e a questão será analisada pela conselheira Angélica Guimarães, que é a corregedora do TCE. “É necessário que o Tribunal de Contas, naqueles processos em que o Poder Judiciário não faz determinação para pagar os salários, o Tribunal de Contas tome as providências”, destaca Barbosa. “Trata-se de gastos públicos”, observa. Assim que a corregedora Angélica Guimarães concluir a análise, emitirá um parecer e o seu posicionamento será encaminhado para avaliação do pleno do TCE.

Em Sergipe, os mais recentes episódios estão relacionados aos gestores dos municípios de Lagarto, Itabaiana e Riachão do Dantas.

por Cassia Santana