Uma lista contendo nomes de gestores, que tiveram as contadas rejeitadas por irregularidades durante o exercício na administração pública, foi entregue nesta quinta-feira, 26, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux. A lista contém mais de 11.469 nomes, dos quais 753 são de Sergipe. Clique aqui para ver a lista completa.

Com base nas informações repassadas pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.

A partir daí, a lista será atualizada diariamente até o último dia do ano – o que significa que novos nomes podem ser incluídos. O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

Lei de Inelegebilidades

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.

Com informações da Agência Brasil