TRE entende que prefeito de Pedrinhas não comprou votos

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Votação aconteceu na tarde desta terça-feira, 7 (Fotos: Portal Infonet)

Foi votado na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), na sessão desta terça-feira, 7, o recurso 542-84, sobre a validade de licitação de prova na ação eleitoral que cassou os mandatos do prefeito de Pedrinhas, José Antônio da Silva Alves (Zé de Bá) e do vice-prefeito José Lima Santos. Por maioria, houve  o entendimento de que não houve a compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. A Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer favorável à perda do mandato do prefeito e do vice.

De acordo com o advogado da Coligação Pedrinhas volta a crescer, Fabiano Feitosa, que pediu a cassação, por maioria houve o provimento do recurso porque entenderam que não houve a compra de votos. “O recurso foi provido, comprovaram a licitude e a legalidade da prova, mas entenderam que apesar do oferecimento do dinheiro ao candidato a vereador Jocélio de Jesus para que retirasse a candidatura, não configura a compra de votos”, lamenta.

Fabiano Feitosa: "Vamos recorrer"

Tão logo seja divulgada a decisão da votação, cuja relatora foi a juíza Denize Maria Figueiredo, o advogado Fabiano Feitosa vai entrar com recurso. “Após a publicação, temos prazo de três dias para recorrer”, explica acrescentando que a gravação sobre a negociação divulgada à época, não teria sido feita por um terceiro.

“Há a certeza de que a gravação foi feita pelo próprio cidadão que estava sendo coagido a negociar através do oferecimento de cargos e gratificação de 20%”, completa.

Antes da votação, o procurador eleitoral Rômulo Almeida, destacou estar comprovada a captação ilícita de voto. “Apenas a simples promessa de benesses diversas, como dinheiro, aumento salarial no município de Pedrinhas e estabilidade no empego estadual, já configuraria por si só como compra de voto”, afirma garantindo que a prova é lícita, pois os interlocutores têm direito de registrar a conversa, de gravar e tentar provar que falou a verdade.

“É um resguardo contra afirmações levianas e acusações sigilosas, por isso que eu peço o entendimento do Tribunal para que acate a prova. Após analisar toda a gravação, chegamos a conclusão de que houve sim a captação de sulfrágio. O prefeito eleito oferece dinheiro e cargo para um vereador desistir da sua candidatura e votar nele, além de trazer todos os votos que tem pra ele”, enfatiza.

Relembre

A Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe informou que de acordo com investigações, durante a campanha eleitoral de 2012, o então candidato a vereador de Pedrinhas, Jocélio de Jesus recebeu proposta para desistir de sua candidatura e apoiar José Antônio Silva Alves. A proposta consistia em um pagamento de mil reais em espécie, um aumento de 20% da remuneração recebida e mais alguns benefícios que Jocélio, que também é servidor municipal, receberia caso desistisse de ser candidato e apoiasse a reeleição do prefeito Zé de Bá, que permanece no cargo por força de uma liminar, mas se confirmar a cassação deverá ser afastado do cargo.

A defesa do prefeito de Pedrinhas foi feita pelo advogado Hans Weberling Soares. O Portal Infonet tentou ouvi-lo, mas ele saiu logo após a decisão. O Portal continua a disposição da defesa e do prefeito de Pedrinhas para quaisquer esclarecimentos, por meio do telefone 2106-8000 ou do e-mail jornalismo@infonet.com.br

Por Aldaci de Souza

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