TRE envia ofício a juiz para afastar prefeita de São Francisco

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Prefeita deve ser afastada assim que Câmara de Vereadores for notificada sobre decisão do TRE (Foto: Arquivo pessoal/Facebook)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) já enviou ofício à Comarca de Propriá para cumprimento imediato da decisão da justiça eleitoral pelo afastamento da prefeita e do vice-prefeito de São Francisco, Altair Santos Nascimento e Manoel Messias Nascimento Araújo, respectivamente. O acórdão do TRE foi publicado no Diário da Justiça e, recebendo o comunicado oficial do TRE, o juízo de Propriá encaminhará ofício à Câmara Municipal de Vereadores determinando a posse do presidente do Poder Legislativo, que assumirá interinamente o cargo de prefeito do município até a realização de novas eleições.

A prefeita recorreu da decisão com embargados de declaração, na tentativa de conseguir reverter a sentença no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os embargados foram incluídos no processo, mas ainda não foram julgados. Apesar da decisão do TRE determinar o imediatamento afastamento da prefeita e do vice, o processo não foi encerrado. Ainda cabe recursos, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos gestores municipais, baseando-se nos resultados das investigações que indicaram a prática de crime eleitoral antes das eleições. De acordo com as investigações, a prefeita Altair e o vice Manoel Messias, então candidatos aos respectivos cargos, teriam prometido emprego público a eleitores em troca de votos. Ao processo, foram anexadas áudios que retratam o suposto diálogo dos dois e também da vice-prefeita da época, Maria Rosa Barbosa Araújo Nascimento, que teriam ocorrido com eleitores no momento em que eles prometeram os empregos públicos em troca de apoio político nas eleições municipais ocorridas em 2016.

As gravações revelam, conforme o processo, que, além do emprego público, os acusados também teriam prometido realização de obras para reformar imóveis dos eleitores e também bebidas alcoólicas. Os membros do TRE acompanharam o parecer da procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, para cassar o mandato e determinar a realização de novas eleições no município.

Desde que o TRE cassou o mandato dos gestores municipais, o Portal Infonet tenta contato com a prefeita e o vice. Em uma das tentativas, a própria prefeita atendeu ao telefone, mas disse que só se manifestaria após reunião que teria com a assessoria jurídica e prometeu conceder entrevista logo depois do encontro. Mas até o momento não se manifestou.

O Portal Infonet fez novos contatos por telefone e a prefeita não mais atendeu às ligações. A assessora da prefeita chegou a atender uma das ligações e informou que a prefeita retornaria o contato, o que ainda não ocorreu. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana

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