Vaga TCE: Angélica deve marcar nova votação

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Susana venceu Belivaldo por 12 X 9 (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Angélica Guimarães (PSC) deverá discutir na próxima semana, a data da sessão que escolherá o candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É que apesar de a deputada Susana Azevedo (PSC) ter vencido o secretário de Estado da Educação Belivaldo Chagas (PSB),  por 12 X 9, ele entrou com agravos regimentais no Tribunal de Justiça de Sergipe para anular a sessão de votação, e venceu por unanimidade.

A decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe foi em favor do secretário Belivaldo Chagas, que defende a anulação da sessão do último dia 30 de outubro de 2012, alegando que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Assembleia foram feridos.

Isso pelo fato de o suplente de Susana Azevedo, o radialista Gilmar Carvalho (PR) ter assumido a vaga na hora da votação e votado. Pelo artigo 242 do Regimento Interno, “o deputado não pode recusar-se de votar, mas deve se abster se for em causa própria” [no caso, se Susana for para o TCE] ele assume em definitivo.

A votação dos desembargadores aconteceu na sessão do Pleno desta quarta-feira, 22, e a deputada Angélica Guimarães está no Recife (PE) participando de Congresso da União dos Legislativos e Legisladores do Brasil (Unale), em que o deputado Venâncio Fonseca (PP) foi empossado como presidente da entidade.

Por Aldaci de Souza

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