Emmanuel Nascimento: projeto em tramitação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei de iniciativa do vereador Emmanuel Nascimento (PT), proibindo a fabricação, comercialização e distribuição de arma de brinquedo e institui a Semana do Desarmamento Infantil no âmbito de Aracaju. O projeto, segundo o parlamentar, está tramitando na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores.

A proposta de criação de legislação municipal proibindo o comércio de arma de brinquedo e simulacro foi defendida na tribuna livre da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 12, pelo coordenador do Comitê do Desarmamento, Fábio Costa. Mas, ao ouvir a proposta, o vereador Emmanuel Nascimento esclareceu que o projeto já está em tramitação naquela casa desde o dia 24 de setembro.

Pelo projeto, a proibição inclui a fabricação e comercialização de brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzem sons ou que projetem qualquer substância que permitam a associação com arma de fogo.

Na justificativa, o vereador explica que estudos comprovam que o ato de manusear armas de brinquedo “pode deflagrar atos criminosos e psicóticos no indivíduo ou comprometer a psique em idade adulta”. O vereador explicou que a ideia de apresentar o projeto surgiu depois de pesquisas que revelaram a existência de lei semelhante em outros municípios brasileiros.

Por Cássia Santana