Após 4 meses, multa por não uso de máscara não foi aplicada em SE

Mesmo estando em vigor em Sergipe desde o mês de agosto, a Lei nº 8726, que trata das sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Covid-19, incluindo a aplicação de multa pela ausência do uso de máscara em locais públicos, o Estado ainda não multou ninguém por não usar o equipamento de segurança. De acordo com a Vigilância Sanitária, a intenção do Governo não é arrecadar dinheiro através da aplicação de multas, e sim conscientizar a população a salvar sua vida e de seus familiares.

“A lei diz que as pessoas que estejam sem máscaras em locais públicos e que se recusam a fazer uso da máscara devem ser multadas, mas de nada adianta cobrar R$ 80 de uma pessoa e ela continuar saindo por aqui sem proteção, contaminando e sendo contaminada. Essa não é a intenção. Nós queremos que as pessoas entendam a importância do uso da máscara e que ela pode salvar sua vida e a vida de muitas outras pessoas, inclusive das pessoas que elas amam”, enfatiza Ávio Britto, coordenador da Vigilância Sanitária do Estado.

Ávio conta que durante as fiscalizações, observa que muitas pessoas estão com as máscaras, mas não fazem o uso correto do equipamento de segurança. “No calçadão do Centro de cidade mesmo, quase ninguém sem máscara, porém, muita gente com máscara no pescoço, no queixo, folgada. Você vai na praia, no calçadão da Orla, e as pessoas não usam a máscara. Quando são abordadas elas colocam, não resistem, mas normalmente andam sem”, diz.

O coordenador lembra que os empresários são corresponsáveis na fiscalização e no cumprimento dos decretos governamentais. “É complicado você identificar e multar uma pessoa na rua, afinal pela Constituição ninguém é obrigado a criar provas contra si próprio, mas se um empresário permite que o cliente entre em sua loja, seu supermercado ou seu restaurante sem máscara ou que fique lá dentro sem ela, este empresário é quem sofrerá as sanções por descumprir as medidas sanitárias. É preciso que todos façam sua parte”, afirma.

Ávio entende que não é multando a população que vai resolver essa situação. Para ele, o melhor caminho é a conscientização. “Conscientizar é dar ao cidadão a responsabilidade. É transferir a responsabilidade para quem vive o problema. Os órgãos de saúde e controle estão lutando para tentar reduzir o contágio pelo Covid-19, para evitar que mais pessoas morram, mas cabe a cada cidadão ter consciência que precisa preservar sua vida e das pessoas que ama”, finaliza.

Por Karla Pinheiro