O Ministério Público Estadual (MPE) investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro, peculato [abuso de confiança pública, uso de bens públicos em benefício particular], organização criminosa e até nepotismo. Suspeita-se, conforme o Ministério Público, que a instituição funcionou como uma espécie de “cabide de emprego” para amparar familiares e amigos dos gestores, com indícios da existência de fornecedores contratados pela instituição pagando contas particulares dos diretores do hospital e existência de empresas registradas em nome de laranjas prestando serviços àquela unidade de saúde.

As investigações não cessam com a intervenção judicial e o consequente afastamento de todos os diretores da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia, mas prossegue em segredo de justiça no Ministério Público Estadual. O objetivo inicial do Ministério Público, com a intervenção decretada pelo juiz Aldo de Albuquerque de Melo, da 7ª Vara Cível de Aracaju, é cessar o nepotismo e promover transparência na aplicação dos recursos públicos.

Os promotores públicos Bruno Melo e Luciana Duarte, que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), e Ana Paula Machado, da Promotoria do Terceiro Setor, observam a existência de “indícios veementes” de que os recursos públicos destinados para o hospital prestar atendimento à saúde de pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham sido utilizados em benefício de gestores da Fundação Beneficente criada, sem fins lucrativos, para administrar o Hospital de Cirurgia.

Os convênios com o poder público deverão ser alvo de auditoria a ser realizada, por determinação judicial, pela própria interventora Márcia Guimarães e também pelo próprio SUS. Já há em tramitação no âmbito do Ministério Público Estadual, cinco procedimentos investigatórios protegidos sob o mando do segredo de justiça, que poderá culminar com novos pedidos de medidas cautelares, diante da gravidade encontrada pelos promotores públicos na gestão do hospital.

Nos mandados de busca e apreensão cumpridos em julho deste ano durante a Operação Metástase, 12 computadores foram apreendidos. O conteúdo existente em seis equipamentos já foi analisado. O conteúdo apresenta os indícios da má gestão e do mau uso dos recursos públicos. A partir de agora, os promotores de justiça atuarão, acompanhando integralmente as ações que serão desencadeadas pela interventora do hospital. Eles não afastam a possibilidade de pedir a prisão de ex-gestores caso identifiquem qualquer manifestação para impedir o andamento da atividade da interventora. “Qualquer tentativa de ameaça ou de intimidação por parte de qualquer pessoa à senhora Márcia de Oliveira Guimarães [a interventora designada pelo juiz Aldo de Albuquerque], o Ministério Público vai tomar medidas drásticas, que pode ser até prisão”, avisa o promotor Bruno Melo.

Sem transparência

Nesta quarta-feira, 7, os promotores de justiça Bruno Melo e Luciana Duarte, do Gaeco, e Ana Paula Machado, da Promotoria do Terceiro Setor, concederam entrevista coletiva para explicar os motivos do afastamento dos diretores do Hospital de Cirurgia. A promotora Luciana Duarte, que integra o Gaeco, ressaltou a dificuldade que os co-gestores indicados pelo Governo do Estado estavam enfrentando para ter acesso às contas do hospital.

As dificuldades teriam sido narradas pela própria co-gestora à Secretaria de Estado da Saúde, em ofício com data do dia 19 de 2018, quando o Ministério Público já havia formalizado o pedido de intervenção e de destituição da diretoria do Hospital de Cirurgia. “O que demonstrou que a diretoria estava ainda no controle de toda a situação ilícita e irregular e praticando os mesmos atos e os mesmos tipos de fraude apuradas pelo Gaeco”, conta a promotora Luciana Duarte, considerando a necessidade da destituição dos diretores do hospital.

De acordo com o promotor Bruno Melo, o pedido de intervenção foi feito à justiça há cerca de um mês e meio. Inclusive, no pedido, conforme os promotores, o próprio Ministério Público indica a servidora pública Márcia Guimarães, que já exerce a função de co-gestora no hospital, para atuar como interventora judicial. E este pedido foi integralmente acatado pelo juiz Aldo de Albuquerque de Melo, da 7ª Vara Cível de Aracaju. “Tivemos três audiências com ela [Márcia Guimarães] e ela demonstrou conhecimento e capacidade para gerir e confiamos a ela essa grande responsabilidade”, diz Bruno Melo. “A presidência [da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia] não estava deixando ela [Márcia Guimarães] ter livre acesso a documentos e até a tomada de decisões”, comenta o promotor Bruno Melo.

Falhas de gestão

A intervenção judicial deve durar um ano, com possibilidade de ser prorrogada por mais um ano, período em que a interventora deve realizar auditoria para identificar a origem e o destino dos recursos públicos destinados aos Hospital de Cirurgia durante a gestão do ex-presidente da Fundação Beneficente, Gilberto dos Santos, e também do atual, Milton Souza de Santana. A intervenção, conforme os promotores, tem como ponto básico cessar as irregularidades, que teriam continuado a acontecer mesmo depois que houve o cumprimento de mandado de busca e apreensão que à época culminou com a prisão de diretores do hospital por porte ilegal de arma.

Neste trabalho conjunto no âmbito do Ministério Público Estadual, os promotores de justiça relatam que encontraram fortes indícios de crime de suposto desvio dos recursos público e também falhas, classificadas graves, na própria gestão do hospital. O promotor Bruno Melo cita como exemplo destas falhas de gestão, a prática de nepotismo e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.

Os promotores explicam que o pedido de intervenção foi fundamentado em relatórios produzidos pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco) composto por representantes dos Tribunal de Constas da União e do Estado, Controladorias Gerais da União e do Estado e também do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. “Nestes relatórios, foram identificadas inúmeras irregularidades”, enalteceu a promotora Luciana Duarte. “Todo olhar da Promotoria do Terceiro Setor é de que existia uma má gestão porque a prestação de serviços não estava sendo no mínimo regular”, considera a promotora Ana Paula Machado.

Ana Paula explica que a Fundação Beneficente que administra o Hospital de Cirurgia é reconhecida pela Justiça Federal como fundação privada, auxiliando ao Estado na prestação de serviços de saúde à população atendida pelo SUS. “E as reportagens mostravam as pessoas perdendo suas vidas”, observou. Os três promotores de justiça revelam que, até o momento, com base nos documentos apreendidos na Operação Metástase, foram identificadas irregularidades em convênios, inclusive, para realização das obras de ampliação do hospital que receberam recursos públicos.

Há também, entre os procedimentos, duas empresas de construção civil investigadas pelo Ministério Público. De acordo com os promotores, há provas que as empresas receberam recursos do hospital, mas os contratos ainda não foram localizados. Ainda não é possível mensurar o volume de recursos públicos movimentados pela instituição nas gestões de Gilberto Santos e de Milton Santana nem tem também como mensurar, no momento, o número de pessoas que deixaram de ser atendidas em decorrência da má gestão do Hospital, conforme ressaltaram os três promotores de justiça. As investigações prosseguem, restritas a estas duas gestões.

Por Cassia Santana