​Termina na próxima quinta-feira, 30, o prazo para que os municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos índices provisórios de ICMS relativos ao ano de 2021. As contestações devem…

Com a publicação dos índices provisórios de ICMS no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30, teve início o prazo de 30 dias para que os gestores dos municípios sergipanos apresentem impugnação junto ao Tribunal de…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 25, o Ato Deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2021. A…

Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2020, que altera os artigos 8º, 48 e 72 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996,  quanto  ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de…

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional de…

O Governo do Estado de Sergipe já perdeu cerca de R$ 33 milhões de receita relativa à arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), são cálculos…

O governador Belivaldo Chagas anunciou nesta sexta-feira (03), a prorrogação pelo prazo de três meses nas datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas e seis meses para…

Ficará com o município de Rosário do Catete a totalidade do valor adicionado fiscal referente às parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagas pela Vale Fertilizantes pela exploração de minérios naquela…

Desde o início de janeiro deste ano, a alíquota do ICMS do queijo coalho, requeijão e manteiga de garrafa foi isenta pelo Governo do Estado. Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), a medida trará…

O Governador Belivaldo Chagas, sensível à demanda dos contribuintes, prorrogou para até o dia 15 de janeiro o prazo de adesão ao Programa de Renegociação de Dívidas de ICMS e IPVA (Refis 2019) com descontos em multas e juros. “A…