O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) promova estudos técnicos demonstrando qual a melhor alternativa para regularizar a situação da via…

As construções irregulares em áreas de proteção e a carcinicultura sem licenciamento ambiental foram as principais ameaças ao meio ambiente identificadas pelo MPF em Sergipe nos últimos 12 meses. Entre maio de 2018 e maio de 2019, os…

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar para que o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União garantam a contratação de profissionais para o…

O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União, com o objetivo de garantir que os alunos deficientes da instituição tenham acompanhamento de profissionais que…

O Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da República em Propriá, ingressou com sete ações civis públicas contra proprietários de diversos viveiros de camarão na região do Baixo São Francisco. As ações, de autoria…

A partir de 9 de abril os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) passarão a ser recebidos exclusivamente pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de…

O Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da República em Propriá, ajuizou ações civis públicas com o objetivo de inibir a pesca de arrasto motorizado a menos de 2 milhas náuticas da costa. Em caráter liminar, a…

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou duas ações para promover a regularização ambiental em área de proteção permanente na Praia do Abaís, em Estância, e na praia de Caueira, no município de Itaporanga D’Ajuda. As ações foram…

Comerciantes receberam com indignação a proibição da venda de carnes e demais produtos de origem animal, como queijos e manteigas, nas feiras livres. A decisão foi tomada em 25 de janeiro deste ano após entendimento conjunto do…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do deputado estadual reeleito Luciano Bispo (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do…