O Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da República em Propriá, ingressou com sete ações civis públicas contra proprietários de diversos viveiros de camarão na região do Baixo São Francisco. As ações, de autoria…

A partir de 9 de abril os documentos destinados ao Ministério Público Federal (MPF) passarão a ser recebidos exclusivamente pelo Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF. Este será o único canal de recebimento de…

O Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da República em Propriá, ajuizou ações civis públicas com o objetivo de inibir a pesca de arrasto motorizado a menos de 2 milhas náuticas da costa. Em caráter liminar, a…

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou duas ações para promover a regularização ambiental em área de proteção permanente na Praia do Abaís, em Estância, e na praia de Caueira, no município de Itaporanga D’Ajuda. As ações foram…

Comerciantes receberam com indignação a proibição da venda de carnes e demais produtos de origem animal, como queijos e manteigas, nas feiras livres. A decisão foi tomada em 25 de janeiro deste ano após entendimento conjunto do…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do deputado estadual reeleito Luciano Bispo (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do…

O Ministério Público Eleitoral ingressou com mais uma representação contra o deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC). Desta vez, a suspeita é de que, durante a campanha eleitoral, houve a prática de compra de votos pelo então…

O Ministério Público Federal em Sergipe finalizou todas as ações civis públicas que tratam, no Brasil, da concessão de passe livre aéreo às pessoas com deficiência e idosos, comprovadamente carentes. Os processos ajuizados em qualquer…

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou, na última semana, ações civis públicas em defesa da educação pública de qualidade em Sergipe. Foi protocolado processo judicial contra o Estado de Sergipe e um contra cada…

O Ministério Público Federal alerta que para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Segundo dados da Secretaria Nacional de Assistência…