Federações de Partidos e sua aplicação nas eleições de 2022
A Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), para instituir a possibilidade de os partidos políticos formarem federações partidárias.
Pela…