Projeto que reestrutura carreira de defensor está na AL

Momento da entrega do documento (Foto: Iran Souza/Defensoria Pública Sergipe)

Já está na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei visando reestruturar a carreira de Defensor Público. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto [com regime de subsídio] visa dotar todas as comarcas de defensores públicos e reajusta os salários base da categoria para R$ 27.919,16 para o defensor público de 1ª categoria, R$ 25. 127,24 na 2ª categoria e R$ 22.614,54 para defensor substituto.

O documento foi entregue pelo defensor-público geral Raimundo Veiga à presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães com a finalidade de alterar, revogar e acrescentar dispositivos da Lei Complementar Estadual 183/2010, com base no Art. 134 da Emenda Constitucional nº 80/2014 promulgada no último dia 4, pelo Congresso Nacional.  A Emenda 80/2014 fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.  O texto é proveniente da PEC Defensoria para todos (PEC 4/2014), aprovada no dia 20 de maio, em dois turnos e por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal.

Tabela de subsídios (Fotos: Portal Infonet)

De acordo com Raimundo Veiga, a nova instituição vive em todo Brasil um dos seus mais expressivos momentos desde a sua previsão pela Constituição de 1988 e que vai definir um registro indelével na página da sua história. “A administração Superior da Defensoria encaminha este projeto para que seja promulgado como Lei”, conclama Raimundo Veiga ressaltando a importância do apoio dos parlamentares na aprovação do projeto, ressalta.

“É um momento histórico para a instituição. O nosso compromisso é que até o dia 30 deste mês esse projeto seja votado. Vou me esforçar bastante para dar celeridade e não entraremos em recesso antes de votar. Vamos nos empenhar ao máximo nesta causa, pois sabemos da sua importância para as pessoas carentes”, enfatiza Angélica Guimarães.

Tabelas de Auxílio Alimentação e Auxílio Saúde

Para se ter uma ideia, após aprovado, os defensores públicos de Sergipe também passarão a contar com auxílio alimentação no valor de R$ 700 e auxílio saúde, sendo de R$ 400 para até 35 anos de idade, R$ 450 para 36 a 49 anos, R$ 500 de 50 a 59 anos e R$ 550 para os defensores acima de 60 anos.

Por Aldaci de Souza