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Governo assina adesão ao PPI e levanta discussão sobre privatização da Deso |
Os prefeitos eleitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B) e de Nossa Senhora de Socorro, Padre Inaldo (PC do B),- que juntos possuem a maior arrecadação da Companhia de Saneamento do Estado (Deso),- podem evitar a privatização da empresa se não ceder a concessão da água. A informação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindsan), Sérgio Passos, ao analisar que nenhuma empresa irá querer uma companhia que não dê lucro.
“A Deso arrecada hoje R$42 milhões e 60% desse montante vem de Aracaju. E Socorro é a segunda arrecadação. Atualmente, dos 71 municípios que a Deso abastece somente 14 dão lucro. A lei da concessão da água é dos municípios e, se Aracaju e Socorro não concordarem com a privatização, as empresas não irão querer a Deso sem as cidades que dão o maior lucro”, explica Sérgio, ao acrescentar que ambos os prefeitos eleitos são comunistas e que as siglas são historicamente contrárias a privatização. “Vamos ver se eles são realmente comunistas”, instiga.
Toda essa preocupação com a privatização da Deso foi levantada novamente após o BNDES confirmar que Sergipe é um dos 18 estados do país que já formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. Segundo o banco, o objetivo é desenvolver projetos de parcerias com iniciativa privada para a realização de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas a categoria volta a ressaltar que esse só é mais um passo para privatizar a instituição.
Contradições
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Sérgio Passos explica riscos da privatização |
Sérgio Passos ressalta três pontos contraditórios que podem ajudar a entender os motivos que a privatização da Deso é negativa e prejudicial para população. A primeira, é que o Sindicato não compreende o porquê o BNDES vai usar os impostos pagos pelo povo para incentivar uma parceria privada, enquanto poderia investir na própria Deso para que esta melhorasse os serviços.
O segundo, é que a Organização das Nações Unidas (ONU) ressalta que água tratada e saneamento básico é Direito Universal do Homem. E por último, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) contabiliza que a cada R$1 (um real) gasto com o saneamento básico, se economiza R$ 4 (quatro reais) em Saúde.
“Se o Governo , seja federal, estadual ou municipal, diz que tem compromisso com a população, ele tem que ter interesse em manter a Companhia. O desmonte da Deso já vem de outros governos. Precisamos melhorar os serviços, precisamos de incentivos, mas a população deve saber dos seus direitos e dos riscos se a Companhia for privatizada. Além do aumento das tarifas, uma empresa privada não vai se preocupar se um hospital ou se um prefeito atrasou o pagamento, eles irão cortar mesmo. Hoje, a Deso procura manter o fornecimento e entrar em acordo”, informa.
Motivos
E Sérgio faz questão de ressaltar que não é novidade a cobiça das empresas privadas (nacionais ou multinacionais) pelas companhias de saneamento. E acrescenta dizendo que os governos precisam gerenciar o sistema de poder econômico e acabam atendendo essa necessidade. “O governador Jackson Barreto pode até ser contrário a privatização, mas ele também é forçado a manter este sistema de poder econômico capitalista, assim como foi com as telecomunicações e energia. mas o povo que pagará essa conta”, diz.
Por meio de nota, p Governo do Estado informou que foi assinado um termo, com o BNDES, que autoriza realização de estudo para identificar a viabilidade de parcerias na prestação dos serviços de saneamento. O Governo também disse que após o estudo, que leva em média seis meses para ser concluído, irá avaliar os resultados.
O prefeito Edvaldo Nogueira foi procurado e sua assessoria de comunicação informou que encaminhará resposta. E o prefeito eleito Padre Inaldo foi procurado por celular, mas sem êxito.
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Por Raquel Almeida
A matéria foi alterada às 18h52 para acréscimo de nota enviada pelo Governo do Estado.
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