Emendas à LDO são votadas pelos deputados

Comissão de Finanças da Alese discutiu emendas à LDO (Foto: Portal Infonet)

Algumas emendas que irão alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece a previsão do orçamento do Governo do Estado para o exercício de 2018, foram votadas na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 11.

Os complementos à lei foram analisados pelos deputados que compõem a Comissão de Finanças da Casa. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$9,5 bilhões, R$715 milhões a mais que o do ano anterior. As despesas foram fixadas em R$9,4 bi, e comprometem 90% do valor.

Ao todo, foram 10 emendas: metade aditivas e metade modificativas contempladas. Entre as apresentadas, foram aprovadas a que fixa o orçamento do Tribunal de Justiça e do Ministério Público em até 5%, proporcionais à Receita Corrente Líquida de 2017; redistribuição de recursos para projetos pedagógicos do ensino fundamental e médio, da deputada Ana Lúcia (PT);  do poder executivo, a criação de um orçamento de R$200 mil para, quando necessário, fazer pagamentos a advogados dativos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A expectativa do presidente da Alese, Luciano Bispo (PMDB), é que a LDO seja votada pelos deputados na sexta-feira, 15.

Rejeitados

Alguns outros projetos foram rejeitados, como os de Maria Mendonça (PP), que retira recursos da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), na ordem de R$3 milhões, e realoca metade para investimentos nas polícias militar e civil, para bombeiros militares  e metade para prevenção de violência e criminalidade; e o que retira R$1 milhão dos recursos destinados à Casa Civil e transfere para a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) organizar eventos culturais que visam “apresentação de artistas que se encontram no anonimato”.

Georgeo Passos (PTC) e Luciano Pimentel (PSB) apresentaram uma emenda, cada, que garantia que o Governo do Estado intervisse com recursos visando a revitalização de matadouros de Ribeirópolis e Simão Dias, respectivamente. O posicionamento contrário do líder do poder executivo, Francisco Gualberto (PT), gerou discussões mais acaloradas na Comissão.

A proposta do Capitão Samuel (PSL) definia que R$9 milhões da Reserva de Contingência do Estado seriam utilizados para aumentar o valor do ticket alimentação repassados a Policiais e Bombeiros Militares, que hoje é de R$8. Seriam R$4 milhões para a PM e R$1 milhão para o Corpo de Bombeiros. O restante do valor seria destinado à investimentos para a política estadual de combate às drogas. No entanto, foram retiradas de pauta por outro projeto proibir a utilização do dinheiro deste Fundo.

Por Victor Siqueira