Oncológicas: MPE pede que município cumpra decisão

(Foto: Arquivo Infonet)

A promotora do Ministério Público Estadual (MPE) pede que o município cumpra a decisão do juiz da 12ª Vara Cível Rafael Silva Reis que deferiu parecer favorável sobre ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) determinando que o município de Aracaju realize o controle de fluxo de pacientes oncológicos no intuito de que haja a regularização do serviço.

Na ação, ainda foi determinado que o município realize o cadastro de todos os usuários que necessitam realizar as cirurgias em unidades credenciadas pelo município. Na decisão ainda foi solicitado que o município contrate um novo prestador para realizar a cirurgia ou amplie o número de cirurgias com o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

De acordo com a promotora de justiça do MPE, Euza Missano, o intuito é para que não haja fila. “Houve deferimento e o juiz julgou precedente a ação movida pelo MPE. O município tem que ter o controle do número de pacientes que necessitam realizar a cirurgia oncológica. Assim que o paciente for diagnosticado, o paciente tem que realizar a cirurgia em até 30 dias e não pode haver filas”, conta.

A decisão ainda cabe recurso por parte do município.

Ação

A ação foi movida pela promotoria da saúde do MPE em fevereiro de 2012 em decorrência das filas para a realização do procedimento cirúrgico oncológico e da ausência de controle do fluxo de pacientes com neoplasias.

SMS

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A informação passada foi de que já existe um plano operativo onde são encaminhados semanalmente dez pacientes para a realização de cirurgia e que o controle fica sob o controle do médico.

A assessoria esclareceu ainda que é um problema antigo e que a secretária do município, Gorete Reis está ciente das dificuldades, mas vai acatar a decisão.