HPM: MPE pede posição da justiça para corrigir falhas

Problemas do HPM foram debatidos em audiências públicas no MPE (Fotos: Arquivo Infonet)

A promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), pedirá posição do Poder Judiciário quanto à ação civil pública movida pelo órgão para adequar o Hospital da Polícia Militar (HPM) a corrigir as irregularidades, detectadas a partir de denúncias de servidores.

De acordo com a ação, a estrutura do HPM tem valor significativo, mas há subutilização devido aos problemas detectados, que envolvem falta de equipamentos e de pessoal. A ação civil pública foi ajuizada em outubro do ano passado, com pedido de liminar, mas até o momento o Poder Judiciário ainda não se manifestou. Na ação, a promotora de justiça pede providências, em prazo máximo de 60 dias, para o Estado adotar medidas para corrigir as irregularidades e pede aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil para caso de descumprimento.

A promotora destaca que o HPM é dotado de seis UTIs, mas apenas duas estão em funcionamento, assim como também é considerado frágil o funcionamento do Centro Cirúrgico, não há Pronto Socorro, e há vários equipamentos com problemas devido à falta de manutenção.

HPM estrutura elogiada, mas subutilizada

A promotora reconhece que os problemas só serão corrigidos a partir da formação de equipes multidisciplinares, aquisição de novos equipamentos e também contratação de empresa para garantir a manutenção periódica dos equipamentos. “O Hospital da Polícia Militar possui 70 leitos, mas continua sem a estrutura adequada para funcionar como nosocômio de média complexidade diante da ausência de equipamentos e de equipe médica compatível com a capacidade instalada”, considera a promotora na ação.

O coronel Lincoln Marcelo Veras, diretor do hospital, reconhece os problemas, mas informou que ainda não recebeu notificação sobre a ação judicial movida pelo MPE. Ele informa que não tem competência administrativa para solucionar os problemas. “É uma decisão de governo e o governo já tem conhecimento dos problemas do hospital, que precisa de reestruturação tanto no aspecto financeiro quanto de pessoal”, disse o coronel.

Segundo o diretor, nos últimos meses 120 funcionários foram afastados, seja por aposentadoria, morte ou transferência e nenhuma vaga foi preenchida. É necessário, portanto, na ótica do coronel, a realização de concurso para contratação de pessoal.

Por Cássia Santana