Renais crônicos: MPE processará Prefeitura de Aracaju

Antônio Fortes critica omissão da PMA (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O promotor de justiça Antônio Fortes de Souza Júnior ajuizará ação por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Aracaju por deixar de adotar medidas para garantir assistência aos pacientes renais crônicos que foram submetidos a transplantes e continuam sem assistência médica.

Na última audiência pública, a coordenadora de regulação da Secretaria Municipal de Saúde, Rosilene Souza Teixeira, se comprometeu a enviar informações em 48 horas sobre os procedimentos adotados pelo município para criar a retaguarda e assegurar o atendimento a estes pacientes, mas até o momento a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestou, segundo informações do próprio promotor.

Para o promotor de justiça que atua na 2ª Promotoria dos Direitos à Saúde, o descumprimento de prazo para transmitir informações ao Ministério Público é uma irregularidade que se caracteriza como ato de improbidade administrativa. O promotor pretende enviar ofício à Prefeitura de Aracaju solicitando as informações e alertando que, havendo omissão, não terá outra alternativa senão a ação civil pública por improbidade administrativa e para obrigar a PMA a disponibilizar o atendimento.

Prazo foi estabelecido nesta audiência

Representantes de hospitais e de clínicas do setor privado participaram daquela audiência pública realizada na segunda-feira, 4. Eles informaram que a prestação do serviço está sendo feita de forma filantrópica e que as unidades não teriam condições de manter este tipo de atendimento por falta dos repasses dos recursos públicos.

Na ótica do promotor, a Prefeitura de Aracaju tem obrigação de disponibilizar estes serviços para evitar que os pacientes corram risco de morte. “Vamos entrar com a ação para garantir que a prestação do atendimento, seja através de rede própria ou da rede conveniada”, revela o promotor.

O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana