Ato define critérios para função eleitoral dos membros do MP

Para o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Rony Almeida, a medida era algo esperado por todos os membros da instituição, e com ela, fortalece-se a prerrogativa institucional da  independência funcional do membro do MP, prevista na Constituição Federal.

Rony explica:  “Acabou, enfim, o atrelamento do promotor de Justiça  ao juiz Eleitoral, no que respeita ao exercício da função eleitoral, já que a partir de agora todos cumprirão mandato determinado de dois anos, além de restarem claras todas as regras de substituição, afastamentos, etc.”.