Câmara de Vereadores ganha Comissão de Educação

A Câmara de Vereadores contará com uma nova comissão a partir do projeto de lei criado pelo vereador Iran Barbosa (PT), e aprovado ontem, dia 1º. A Comissão de Educação e Direitos Humanos viria a preencher uma lacuna na estrutura da Câmara , na opinião do parlamentar.

• Manifestar-se sobre todas as questões que envolvam a garantia do Direito Constitucional à Educação, assegurado aos cidadãos;
• Manifestar-se sobre proposições e assuntos relativos à educação e à instrução pública e particular;
• Acompanhar e manifestar-se sobre as questões que envolvam o sistema municipal de ensino em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais;
• Auxiliar os membros da Câmara Municipal no que tange a assuntos relativos à Educação;
• Produzir pareceres internos ou a requerimento de qualquer cidadão ou entidades representativas sobre assuntos que envolvam a questão educacional em debate na sociedade;
• Propor debates e audiências públicas que tratem da questão educacional;
• Ser obrigatoriamente ouvida e manifestar-se sobre os processos que tramitem pela Câmara e eu tratem da questão educacional.