Somente poderão participar dos leilões os detentores de precatórios que não estejam pendentes, no âmbito do judiciário, de recurso ou impugnação de qualquer natureza. No mínimo, 50% dos recursos serão liberados até o último dia do mês de abril e o restante até o último dia de setembro de cada ano.

A preços de julho de 2004, Sergipe tem uma enorme dívida de precatórios. O Estado deve 71 milhões (o equivalente a quase 100% do empréstimo ao BNDES para término da ponte Aracaju/Barra) e os municípios, em torno de 64 milhões de reais.

Por Ivan Valença