Embora o prazo de dez dias dado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela procuradora Gicelma Santos Nascimento, para que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) realize as obras emergenciais no Mercado Albano Franco terminar na próxima sexta-feira, 9, foi dado um novo prazo.
De acordo com a entrevista a um programa de rádio na manhã de hoje, 7, a promotora Cláudia Calmom da promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), aconteceu uma nova audiência pública no MPE para debater os problemas de estrutura e instalações do mercado.
“A procuradora do MPF, Eunice Dantas, também esteve presente e foi decidido que a Defesa Civil, Bombeiros, Vigilância Sanitária e Emsurb terão 10 dias a partir de ontem para encaminhar um relatório sobre as instalações. Logo depois, marcaremos uma reunião para fechar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as decisões”, explica.
A promotora informou que nesta audiência, que ainda será marcada, o objetivo é encontrar soluções para as instalações do mercado. “Procuraremos alternativas para corrigir os problemas, que são muitos e estão colocando em risco a vida dos comerciantes e consumidores. Mas, se não conseguirmos fechar o acordo o MPE ajuizará as ações públicas civis cabíveis”, comenta.
A Equipe de jornalismo do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação do MPF no dia de ontem, 6, solicitando informações do prazo de adequação, mas até o momento não recebeu resposta.
Matérias relacionadas:
