Fórum discute políticas públicas para o Cenam

Representantes de diversas entidades participam do Fórum
Entidades da sociedade civil estão reunidas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). Elas participam na manhã desta quinta-feira de mais um evento promovido pelo Fórum da Cidadania, cujo último debate foi relacionado aos assuntos que envolvem a transposição do Rio São Francisco.

Já nesta quinta, o tema é a crise que toma conta do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A finalidade é ampliar os debates e criar propostas que possam contribuir para a solução de problemas como as constantes fugas do Cenam e as condições em que vivem as crianças e adolescentes internos do local.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o Fórum é uma tentativa de criar propostas adequadas e sugerir soluções. “Vamos tentar encaminhar os resultados dos debates aos órgãos competentes. A prioridade é fortalecer as políticas públicas eficientes para solucionar os problemas enfrentados pelo Cenam na atualidade”, diz.

Um dos pontos altos de discussão é relacionado à informação dada recentemente pelo secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, que a Sejuc estaria firmando um convênio com a Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seids) para que agentes penitenciários atuem no Cenam.

Henri Clay diz que é preciso criar políticas públicas eficientes
No entanto, os agentes interpretam esta medida como equivocada, visto que eles não têm formação técnica para atuar como educadores sociais. Já os agentes de segurança do Cenam torcem para que a administração do local seja efetivamente transferida para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, seguindo modelo já adotado em outros Estados brasileiros.

Uma das participantes do Fórum da Cidadania, a coordenadora do Fórum da Criança e do Adolescente, Lídia Rego, diz que colocar o Cenam vinculado à Sejuc é uma decisão que vai contra os órgãos que definem as políticas de proteção à criança e ao adolescente.

“Precisamos que as medidas sócio-educativas sejam aplicadas de forma adequada. Uma das nossas propostas de hoje é, também, que representantes da sociedade civil entreguem ao Ministério Público uma ação civil pública contra a decisão de passar a administração do Cenam para a Sejuc”, destaca.

Ela afirma que é preciso que a Secretaria de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social tenha estrutura adequada para tratar dos assuntos referentes ao Cenam. Outra solicitação da coordenadora é a participação da sociedade civil pública e de órgãos ligados à proteção da criança e adolescentes na construção do orçamento participativo.

Ainda na tarde de hoje deverão estar prontas as propostas resultantes do Fórum da Cidadania para que possa haver uma negociação com o governo estadual.

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