ANAIS MUNICIPAIS

A publicação em 1847 no Correio Sergipense, atualizada e anotada, dos verbetes sergipanos do Dicionário Descritivo do Império do Brasil, de autoria de J.C.R de Milliet de Saint-Adolphe (Paris: J.P. Aillaud Editora, 1845), serviu para fixar informações abrangentes do território de Sergipe, pondo em destaque as povoações mais importantes, e dando relevo ao progresso da Província. Com pouco mais de 20 anos de autonomia, Sergipe mostrou-se capaz de organizar sua administração e encarar os principais problemas da Província, contando com intelectuais, bacharéis, médicos, engenheiros, mestres de vários ofícios, padres, professores, todos travestidos de personagens de uma saga, tendo a cidade de São Cristovão como centro. A década de 1850 é particularmente importante, pela decisão do Governo de mudar a capital, de São Cristovão para Aracaju, estribado em razões econômicas, como opção técnica. Já no início da década, Laranjeiras mostra um ritmo de crescimento acelerado, ganhando importância e levando consigo a imagem e a força política de outros municípios como Maroim, Santo Amaro, Socorro, Japaratuba, Rosário, todos produtores de açúcar, e com melhor condição de porto e comércio. Os anos que precedem o 17 de março de 1855 correm com força e celeridade, transformando a vida sergipana. Os presidentes nomeados para a administração da Província fazem esforços no sentido de deixar marcas visíveis nas providências que comandam, ainda que tenham pouco tempo de Governo. Em 20 anos, de 1824 a 1853, foram 25 presidentes, o que deixa a média em pouco mais de 1 ano. Em meio a tal cenário retorna a Sergipe Sebastião Pinto de Carvalho, nascido em Maroim em 1827, graduado em Coimbra em 1850, aos 23 anos e depois de viver a adversidade de um movimento revolucionário em 1846, em Portugal, que o obrigou a voltar ao Brasil, interrompendo seus estudos. Em Sergipe, Sebastião Pinto de Carvalho logo comparece ao jornal, publicando artigos, verdadeiros ensaios, como: Vantagens da uniformidade dos pesos e medidas no Brasil; As tendências da ciência moderna (sobre a jurisprudência francesa); Reflexões sobre o melhoramento da agricultura na Província de Sergipe del Rey; A agricultura e as estradas; Considerações sociais sobre o regime representativo; As municipalidades; O comércio e as nossas barras. A cada artigo ou série de artigos o jovem bacharel põe em debate temas da atualidade, mesclados de opiniões apoiadas na sua experiência em Portugal. O impacto dos seus trabalhos é imediato e com menos de um ano de atividades intelectuais em Sergipe, Sebastião Pinto de Carvalho é eleito deputado provincial, para um mandato dos anos de 1852/1853. E de logo elabora e remete às Câmaras municipais uma Circular, oferecendo o seu mandato a todos os recantos da Província, como interlocutor dos problemas locais. O documento faz uma síntese de sua plataforma de candidato, apontando prioridades. A agricultura, a instrução pública, o comércio, o crédito barato, são partes de um programa que, no seu entender, está adequado à situação de Sergipe. A Circular às Câmaras tem o seguinte fecho: “Se a ilustre Câmara Municipal……. a quem tenho a honra de dirigir-me se dignar auxiliar-me, indicando-me as necessidades do seu município, e os remédios que, a seu modo de ver, podem concorrer para melhor sorte dos seus munícipes, terei muita glória em defender na Representação Provincial interesses tão nobres e em ser aconselhado por cavalheiros tão respeitáveis como v. s.” Os temas que assumia em seu mandato de deputado já haviam sido expostos no artigo As Municipalidades, publicado em agosto de 1851, no Correio Sergipense. Para Sebastião Pinto de Carvalho os melhoramentos reclamados pela Província dependiam das Câmaras municipais, encarregadas de promovê-los, a partir do conjunto de condições que ele identificava em Sergipe. E segue em sua análise propondo que nas Câmaras Municipais da Província deveria haver um livro especial, com a denominação de Anais do Município, “no qual anualmente se consignassem os acontecimentos e os fatos mais importantes que ocorressem e cuja memória fosse digna de conservar-se; e bem assim os descobrimentos de riquezas substâncias e combustíveis minerais; o aumento ou diminuição da produção agrícola, e suas causas; a longevidade das pessoas de que houver notícia com a declaração do modo de vida que tiveram e do seu alimento habitual; as ações generosas e os nomes dos seus autores, que mereçam ser transmitidos às gerações futuras; e finalmente tudo o quanto possa interessar às tradições locais.” Sebastião Pinto de Carvalho dava, também, o modo como as Câmaras deveriam proceder. Para ele deveria ser nomeada uma Comissão de Vereadores, tirados entre os mais capazes, que estariam encarregados das reuniões para a elaboração de uma Memória, com as notícias e os esclarecimentos indicados, inteligível, para ser guardado no Arquivo, como fonte de conhecimentos para as novas gerações. A idéia de elaboração de uma história de Sergipe viria depois, em 1860, através de Resolução da Assembléia Legislativa, (Resolução 584, de 20 de abril de 1860 ) criando um prêmio de 4:000$ para quem apresentasse, no prazo de 10 anos, a mais completa história da Província de Sergipe, julgada por uma Comissão do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil. Quando deputado provincial, em 1874, Silvio Romero apresentou Projeto, garantindo certos princípios, de método e de ciência, à Resolução. A História de Sergipe seria escrita, finalmente, pelo médico e político Felisbelo Freire (Rio de Janeiro: Tipografia Perseverança, 1891). Sergipe não conhecia, aquele tempo, ninguém com as idéias provocantes e com a capacidade de agitar a vida da Província como o jovem bacharel de Coimbra. O que era discutido, até então, salvo a honrosa exceção de Antonio Moniz de Souza, era um modelo comum, válido para todo o país, independentemente das condições de cada Província, de cada região, uma repetição pobre de velhas idéias, patrocinadas no âmbito do mero interesse político, e restritas a sede do Governo – São Cristovão, com presidentes de fora, e aos núcleos políticos hegemônicos – Laranjeiras, Estancia, Maroim, e poucos outros. Permitida a reprodução desde que citada a fonte “Pesquise – Pesquisa de Sergipe / InfoNet”

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