A lição da OAB

Com 80 anos de criada e contando 75 anos de instalada em Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil nasceu da Revolução de 1930, como “órgão de seleção, defesa e disciplina da classe dos advogados em toda a República brasileira.” Sergipe já contava, há muitos anos, com o Instituto dos Advogados do Brasil e foi daí que saíram os quadros que organizaram a Secção sergipana da OAB, em reunião realizada no dia 11 de maio de 1935, presidida por Leonardo Gomes de Carvalho Leite, o mais antigo dos advogados em atuação em Sergipe.

O valor moral e intelectual de Leonardo Leite conquistariam, sem sombra de dúvida, o posto de comando da nova entidade, mas ele próprio declinou da honraria, levando os seus colegas a elegerem o jornalista, intelectual, promotor e magistrado, nomeado desembargador em 1931 e em 1933 colocado em disponibilidade) Edison de Oliveira Ribeiro (Laranjeiras 1897 – Rio de Janeiro 1957), que também foi presidente da Associação Sergipana de Imprensa, que também ajudou a fundar.

A história da OAB trilhou, entre os sergipanos e brasileiros, como uma causa republicana, superando as circunstâncias de sua criação no período Vargas, marcado pela retardo constitucional e pela ditadura do Estado Novo. Sobrevivente, a OAB riscou seu rumo e fez sua própria história, não raro trombando de frente com os poderosos de plantão, tanto no plano federal, como nas seccionais estaduais. 28 advogados ilustres, dos mais experimentados aos mais jovens, tomados de sentimentos de luta, presidiram a OAB Sergipe e deixaram páginas memoráveis, de conquistas internas e de visibilidade pública de compromissos que mobilizaram a classe.

Homens ilustres participaram da OAB, como é exemplo Antonio Manoel de Carvalho Neto, sem dúvida o maior deles, pela sua presença na cena pública, nas lides forenses, nos mandatos políticos, nas obras que escreveu, no exemplo que deixou, ao morrer em 1954. Outros advogados ilustres, que ganhariam notoriedade para as suas biografias, participaram e ajudaram a comandar a entidade em Sergipe, sem deixar que as circunstâncias fragmentasse a sua atuação ou negligenciasse diante dos desafios impostos pela realidade.

Em 75 anos o Brasil mergulhou, algumas vezes, na incerteza, mas reergueu-se para dar continuidade aos passos seguros da história, com os quais afirmou sua vocação democrática, seu compromisso com o Direito, sua tradição de luta intelectual. É a história, com todas as suas nuances, que ganha posição de destaque na OAB atual, graças a iniciativa do Presidente da Seccional de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, de reunir documentos, fotografias, livros, revistas, jornais, objetos, organizar um Arquivo e um Memorial, para que sejam repositórios de lutas, embates, vitórias, enfim tudo aquilo que afirme a posição clara dos advogados diante do País e do Estado, garantindo o funcionamento do Estado democrático de Direito.

No dia do aniversário, 11 de maio, a OAB reuniu seus quadros para confraternizar a data e para firmar, de público, a decisão de voltar-se para o passado, levantar dados, organizar acervo, fazer da história a linguagem do tempo, no reencontro que fortalecerá a instituição. Afinal, a história é o patrimônio imaterial da OAB, e nela tanto a inspiração, quanto o exemplo serão valiosos na visibilidade pública e no justo reconhecimento a conquistar. A festa natalícia da OAB foi uma grande lição, a ser desdobrada em providências que o Presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento tomará, como pauta prioritária da sua gestão.

Dispondo de um conjunto de imóveis na Travessa Martinho Garcez e de um vistoso prédio de dois pavimentos, na Avenida Ivo do Prado – o Solar dos Rollemberg – restaurado, ampliado e transformado no Palácio da Cidadania, a OAB Sergipe dispõe das condições de avançar e de contribuir com a história da advocacia no Estado, uma história cotidiana, desafiante, que é parte da vida dos sergipanos.

O Memorial nas velhas paredes do Solar, a documentação em fase de recolha e de seleção, a pesquisa dos fatos passados em andamento, as oitivas dos que dirigiram e participaram da administração, a recuperação do elenco dos seus gestores, cada um com sua contribuição, desde a fundação, são os mais claros indícios de que um novo tempo começa a ser contado no relógio da história da OAB. O gesto e a responsabilidade do Presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento é uma novidade e certamente conquistará adeptos e admiradores.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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