MPE defende que matadouros sejam explorados pela iniciativa privada

O Ministério Público Estadual (MPE) entende que os matadouros devem ser transformados em frigoríficos e que esta prática deve ser explorada pela iniciativa privada, por meio de regime de concessão pública ou através de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Este novo modelo de gestão já está bastante avançado nos municípios de Lagarto e Itabaiana, segundo informações da promotora de justiça Cláudia do Amaral Calmon, coordenadora dos Centros de Apoio Operacional do MPE de Sergipe.

O Ministério Público Estadual com parceria do Ministério Público Federal realizaram uma ação para fiscalizar a atividade no interior de Sergipe. Todos os matadouros públicos foram interditados e dois prefeitos, Valmir Monteiro, de Lagarto, e Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, de Itabaiana, chegaram a ser presos acusados de envolvimento de um suposto esquema articulado naqueles municípios para desviar recursos oriundos dos matadouros públicos.

A promotora de justiça classifica como elevado o custo para os municípios a implantação e manutenção de matadouros públicos e destaca como viável outros modelos de gestão, envolvendo a iniciativa privada, seja através do programa de Parceria Pública Privada (PPP) ou mesmo por meio de concessões públicas, desde que os empreendedores obedeçam a legislação quanto à preservação do meio ambiente e às condições de higiene para garantir produtos saudáveis na mesa do consumidor.

Segundo a promotora, há dois municípios em estado avançado quanto à concessão pública: Lagarto e Itabaiana. Há boas perspectivas que os empreendimentos voltem a funcionar em breve nesses municípios, segundo a promotora de justiça. Para a promotora de justiça, um empreendimento desta natureza requer investimentos entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões.

E, diante da crise financeira verificada nos municípios, a exploração pela iniciativa privada seria uma alternativa viável. No entanto, conforme frisou, o Ministério Público Estadual não fará qualquer objeção se os municípios assumirem a gestão de empreendimentos desta natureza, desde que cumpridas as exigências legais quanto à preservação do meio ambiente e da saúde pública.

Reunião

Nesta sexta-feira, 19, esses aspectos foram debatidos na sede do MPE em Aracaju, com participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), órgãos responsáveis pelos laudos técnicos que atestarão a viabilidade dos empreendimentos.

A procuradora Ana Christina Brandi, coordenadora geral do Ministério Público Estadual, explica que o MPE estará atento à questão, fiscalizando e cobrando ações para preservar a higiene nestes empreendimentos, de forma a assegurar a oferta de carna dentro dos padrões exigidos pela vigilância sanitária.

Tanto o presidente da Emdagro, Jeferson Feitoza de Carvalho, quanto o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, informaram que em Lagarto e em Itabaiana já existe um avançado processo de concessão da atividade para a iniciativa privada e que o frigorífico de Lagarto, que substituirá o matadouro municipal, deve iniciar a operação nos próximos dias. Em Itabaiana, também já existe a concessão, mas o processo ainda está menos avançado que Lagarto, conforme observam os representantes da Adema e da Emdagro.

A questão voltará a ser debatida na próxima semana também com participação do Ministério Público Federal.

por Cassia Santana